Suprema Corte dos EUA dá sinal verde a lei do Texas sobre cruzamentos ilegais na fronteira

Por John Kruzel e Andrew Chung

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos EUA permitiu nesta terça-feira que passe a ter efeito lei do Texas apoiada por republicanos que autoriza policiais estaduais a prender pessoas suspeitas de terem cruzado ilegalmente a fronteira com o México, rejeitando um recurso do governo do presidente Joe Biden.

O governo havia pedido que os juízes congelassem uma ordem judicial permitindo que a lei do Texas entre em vigor enquanto sua contestação ao estatuto progride nos tribunais inferiores. Argumentou que a lei viola a Constituição dos EUA e lei federal ao interferir com o poder do governo dos EUA de regular a imigração.

O governador do Texas, Greg Abbott, sancionou a lei, conhecida como SB 4, em dezembro, autorizando policiais estaduais a prender pessoas suspeitas de entrar nos Estados Unidos ilegalmente, dando aos policiais locais poderes que durante muito tempo foram delegados ao governo dos EUA.

Abbott disse que a lei era necessária pela falha de Biden em aplicar leis federais criminalizando entradas ou reentradas ilegais. Ele afirmou em uma entrevista coletiva em 18 de dezembro que “a falta de ação deliberada de Biden deixou o Texas se defendendo sozinho”.

A maneira como o presidente democrata está lidando com quantidades recordes de imigrantes pegos cruzando a fronteira com o México ilegalmente durante sua presidência atraiu fortes críticas dos republicanos. Abbott e outros republicanos disseram que Biden deveria ter mantido políticas restritivas do ex-presidente Donald Trump, candidato do partido que desafiará Biden na eleição norte-americana de 5 de novembro.

Em fevereiro, os republicanos barraram um acordo bipartidário do Senado que reforçaria a segurança na fronteira e endureceria as leis de imigração, após Trump pressionar os membros do partido a rejeitá-lo. Biden disse que os parlamentares republicanos que cederam à pressão política de Trump, que “pensa que seria politicamente ruim para ele”, são os culpados pelo fracasso do projeto de lei.