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    Governo alivia mudança em tributação de refrigerantes para 2019, perda será de R$708 mi

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal aliviou a mudança para o sistema de compensação tributária para empresas de refrigerantes, abrindo mão, com isso, de arrecadar 708 milhões de reais em 2019 com uma medida que foi originalmente concebida para ajudar a compensar a diminuição de impostos sobre o diesel após a greve dos caminhoneiros.

    Em decreto presidencial publicado nesta sexta-feira, o governo elevou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre concentrados de refrigerantes para 12 por cento durante o primeiro semestre do ano que vem e 8 por cento no segundo semestre, ante o patamar atual de 4 por cento.

    Em 2020, o patamar do IPI para o produto volta a ser de 4 por cento, acrescentou o órgão, apontando que o objetivo do decreto foi instituir uma mudança mais gradual para o setor.

    PERDA DE ARRECADAÇÃO

    A alteração vem após forte reação de grandes empresas de refrigerantes com atuação na Zona Franca de Manaus. Na região, o IPI é zero, mas as companhias que compram o xarope para o refrigerante utilizam o crédito tributário sobre a alíquota incidente para abatimento em outros impostos. Com um IPI mais baixo, portanto, elas passam a usufruir de menos crédito tributário.

    Segundo a Receita, a alteração publicada no Diário Oficial desta sexta-feira implica uma perda de arrecadação de 708,29 milhões de reais no próximo ano.

    Em maio, quando a Receita anunciou que a alíquota passaria de 20 para 4 por cento, justificou que estava buscando eliminar essa distorção na geração de crédito.

    Na época, o governo previu uma arrecadação extra de 740 milhões de reais em 2018 de 1,9 bilhão de reais em 2019 com a investida.

    As empresas do setor, contudo, se reuniram diversas vezes com representantes da Fazenda para contestar a alteração. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que representa gigantes como a Ambev, Coca-Cola Brasil e Heineken, afirmou ter sido surpreendida com a medida, apontando que esta era uma mudança brusca e feita sem diálogo, que poderia ameaçar investimentos e empregos na Zona Franca.

    As pequenas e médias empresas do setor, por outro lado, saudaram a iniciativa, afirmando que multinacionais do setor vinham utilizando créditos tributários de forma indevida, afetando o ambiente de competição.

    (Por Marcela Ayres)

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    Governo prevê renúncia tributária de R$306,4 bi em 2019, valor cobriria 10 anos de Bolsa Família

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer estimou que as renúncias tributárias chegarão a 306,398 bilhões de reais no ano que vem, o equivalente a 4,12 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), valor de dez orçamentos anuais do Bolsa Família.

    O montante também chega perto do que seria necessário para bancar todas as despesas de pessoal em 2019, estimadas pelo governo em 325,9 bilhões de reais.

    Os dados constam em informações complementares enviadas pelo Executivo ao Congresso sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Pelo documento, as diferentes renúncias referentes apenas ao Simples, regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, somarão 87,253 bilhões de reais.

    Com a Zona Franca de Manaus, serão outros 24,038 bilhões de reais. Já com renúncias ligadas à desoneração de itens da cesta básica, mais 18,027 bilhões de reais em 2019.

    Para este ano, a previsão do governo é de menos renúncias tributárias, mas num peso ainda expressivo: 283,447 bilhões de reais.

    O tema das renúncias tem ganhado espaço nas discussões eleitorais, com muitos candidatos à Presidência da República ressaltando a necessidade de revisão em programas para melhor alocação de recursos públicos num orçamento marcado por fortes restrições fiscais.

    Em documento divulgado em maio deste ano, a atual equipe econômica apontou ser preciso fazer um aperfeiçoamento institucional na concessão de benefícios dessa natureza.

    'Primeiro, devido ao processo peculiar para a concessão da maioria dos subsídios, ainda carente de institucionalidade de avaliação ex ante (antes do evento), o que facilita o acesso a esses recursos públicos sem qualquer garantia de efetividade', afirmou o ministério da Fazenda em seu '2º Orçamento de Subsídios da União'.

    'Segundo, devido à insuficiência de informações relativas ao alcance dos objetivos estabelecidos para sua concessão, o que dificulta a avaliação ex post (depois do evento) e restringe a transparência e o controle deste mecanismo de financiamento da ação governamental', completou.

    A secretária-executiva da Fazenda, Ana Paula Vescovi, avaliou recentemente, por exemplo, que o limite de 3,6 milhões de faturamento anual para adesão ao Simples é muito alto comparado a outros países.

    Com isso, o programa, que ela classifica como principal iniciativa de simplificação tributária no país, estaria escapando de seu objetivo, inibindo o crescimento das empresas, pois algumas prefeririam permanecer no regime pelas vantagens tributárias, em vez de faturar mais.

    Membros do governo também têm estudado eventual retirada de produtos da cesta básica que hoje gozam de desoneração, como o salmão e o filé.

    As renúncias tributárias são consideradas subsídios pelo lado da receita, já que o governo abre mão de receber esses recursos.

    Pelo lado das despesas, o governo também lança mão de subsídios, que podem ser tanto explícitos (quando são realizados desembolsos efetivos por meio de equalização de juros e preços, como para o Minha Casa, Minha Vida e para o Pronaf, por exemplo), como implícitos (com recursos do Tesouro Nacional alocados em fundos ou programas, operacionalizados sob condições financeiras que implicam taxa de retorno inferior ao custo de captação do governo, como no caso do Fies).

    Em 2019, a equipe econômica projetou que os subsídios ligados à despesa vão somar 69,801 bilhões de reais, contra 92,876 bilhões de reais em 2018.

    Considerando os subsídios totais, tanto em renúncias quanto em benefícios financeiros e creditícios, a conta será de 376,199 bilhões de reais em 2019, praticamente estável sobre o patamar de 376,323 bilhões de reais calculado para este ano.

    A estrutura de subsídios seguirá pesando sobre as contas públicas, sendo que para o próximo ano a meta é de um déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central, o sexto resultado anual consecutivo do país.

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    Governo projeta subsídios de R$69,8 bi em 2019, queda sobre 2018

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal estimou que os subsídios financeiros e creditícios chegarão a 69,801 bilhões de reais em 2019, conforme informações da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda enviadas ao Congresso no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

    A cifra representa uma redução ante o montante de 92,876 bilhões de reais em 2018, que considera 83,376 bilhões de reais originalmente previstos no orçamento acrescidos de 9,5 bilhões de reais dos subsídios para redução do preço do diesel, medida concebida pelo governo para encerrar a grave dos caminhoneiros.

    Para 2019, serão 37,776 bilhões de reais em subsídios explícitos, quando são realizados desembolsos efetivos por meio das equalizações de juros e preços, além de assunção de dívidas pela União. No grupo, o maior peso fica para o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), com 13,75 bilhões de reais em 2019.

    O FCVS foi criado na década de 1960 para garantir o limite de prazo para amortização da dívida dos mutuários decorrentes de financiamentos habitacionais. A partir de lei de 2011, também passou a assumir os direitos e obrigações do extinto Seguro Habitacional dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), incluindo a liquidação ou amortização do saldo do financiamento em caso de morte ou invalidez do comprador.

    Ainda dentre os subsídios explícitos calculados para 2019, o governo previu 4,581 bilhões de reais para o programa habitacional popular Minha Casa, Minha Vida; 3,474 bilhões de reais para equalização de juros do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e 3,363 bilhões de reais referentes ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

    Já para os subsídios implícitos, a conta é de que chegarão a 32,025 bilhões de reais em 2019. Esse tipo de subsídio se materializa por recursos do Tesouro Nacional alocados a fundos ou programas, sendo operacionalizado sob condições financeiras que implicam taxa de retorno inferior ao custo de captação do governo. Como, em geral, subsídios do tipo não estão alocados no Orçamento Geral da União, seu custo não passa pela discussão anual no Congresso do processo orçamentário.

    No ano que vem, os subsídios com maior representatividade nessa categoria serão os destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO), com 10,312 bilhões de reais. Em seguida, aparecem os benefícios no programa para financiamento ao ensino superior Fies, com 7,814 bilhões de reais, sendo seguidos pelos subsídios no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com 4,789 bilhões de reais e empréstimos da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com 3,813 bilhões de reais.

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    Governo corta investimentos para R$27,4 bi em 2019, com maior rigidez orçamentária

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo previu 27,4 bilhões de reais em investimentos em 2019, um volume 12 por cento menor que os 31,1 bilhões de reais deste ano, com o Orçamento do ano que vem fortemente pressionado pelo crescimento das despesas obrigatórias, como previdenciárias e ligadas à folha de pagamento.

    A cifra consta em projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, divulgado nesta sexta-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Junto com os 75,1 bilhões de reais estimados para o custeio, ela compõe a chamada despesa discricionária, aquela que é passível de corte pelo governo.

    No total, as despesas discricionárias somarão 102,467 bilhões de reais em 2019, divulgou o governo, queda de 10,583 bilhões de reais sobre 2018, ressaltando a baixa margem de manobra para o próximo governo eleito governar.

    Segundo o governo, as despesas obrigatórias responderão por 93 por cento do total da despesa primária no próximo ano, ante 91 por cento em 2018, num padrão que se aproxima, em termos reais, de valores vistos em 2009 e 2010.

    Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, pontuou que o documento não levou em consideração a postergação do reajuste do funcionalismo público.

    Mas ele afirmou que o governo enviará, mesmo assim, uma Medida Provisória ao Congresso Nacional prevendo a investida que, se aprovada, melhorará a rigidez orçamentária. Por orientação do presidente Michel Temer, a MP estará no Diário Oficial da União de segunda-feira, acrescentou.

    'O que quisemos fazer foi que, caso MP não seja aprovada, nós já enfrentamos questão de preparar orçamento compatível com essa realidade', afirmou ele, acrescentado que uma eventual aprovação implicará, por exemplo, aumento dos investimentos públicos.

    No PLOA, o governo considerou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5 por cento no ano que vem, alta da inflação de 4,25 por cento e um salário mínimo de 1.006 reais.

    'Se tivermos a continuidade do processo de reforma iniciado há dois anos atrás, tenho convicção que esse cenário poderá ser muito melhor no ano de 2019', disse Guardia.

    O projeto também manteve a meta já indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central, projetando que será composto por um rombo de 218 bilhões de reais da Previdência e um superávit de 79 bilhões de reais do Tesouro Nacional.

    Para o ano que vem, o governo previu uma receita total de 1,575 trilhão de reais, uma receita líquida de transferências de 1,300 trilhão de reais e despesas totais de 1,439 trilhão de reais.

    Na frente das receitas, o destaque vai para a linha de exploração de recursos naturais, que engloba as receitas com royalties de petróleo, com expectativa de 73,3 bilhões de reais, contra 58,8 bilhões de reais previstos para este ano.

    Em relação às receitas com concessões e permissões, a expectativa é de queda a 15,6 bilhões de reais em 2019, ante 23,1 bilhões de reais em 2018.

    De acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o cálculo foi conservador neste caso, considerando apenas o que já está autorizado e a arrecadação de 12 bilhões de reais com o processo de privatização da Eletrobras, inicialmente previsto para este ano.

    Para os dividendos, a projeção é de 7,5 bilhões de reais no próximo ano, praticamente estável ante os 7,9 bilhões de reais vistos para este ano.

    REGRA DE OURO E TETO DE GASTOS

    Para o ano que vem, o teto de gastos públicos foi fixado em 1,407 trilhão de reais, crescimento de 4,39 por cento sobre este ano.

    Em outra frente, o governo previu uma insuficiência de 258,2 bilhões de reais para outra regra fiscal - o cumprimento da chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para o pagamento das despesas correntes, como salários e aposentadorias.

    Como a lei de diretrizes orçamentárias (LDA) aprovada para o ano que vem autorizou a inclusão de despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar para o governo continuar enquadrado na regra, o projeto apresentado nesta sexta-feira separou uma série de gastos que ainda não autorizou e que serão condicionados ao envio e aprovação do projeto de lei pelo próximo presidente.

    Juntos, esses gastos perfazem os 258,2 bilhões de reais e abarcam, por exemplo, 201,7 bilhões de reais em benefícios previdenciários, 30 bilhões de reais em Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e 15 bilhões de reais do Bolsa Família.

    O ministro do Planejamento afirmou que a expectativa é que o próximo governo consiga encaminhar e aprovar o projeto de lei de crédito suplementar para bancar essas despesas até o fim do primeiro semestre. Também pontuou que o atual governo tomou o cuidado de selecionar despesas que não serão realizadas nos primeiros meses de 2019, de maneira a não ameaçá-las.

    'Não há por que isso não ser aprovado pelo Congresso. São despesas meritórias, que precisam ser feitas e têm até junho para serem feitas. Nós entendemos que essas despesas não vão trazer maior complicação para o próximo presidente', afirmou.

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