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    Flávio Bolsonaro diz que respeita decisão de Marco Aurélio: 'Não vim pedir foro'

    BRASÍLIA (Reuters) - O senador recém-empossado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou nesta sexta-feira que respeita a decisão de mais cedo do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de determinar prosseguir com investigações criminais que envolvem o parlamentar por supostas movimentações financeiras atípicas e que não veio pedir foro na corte.

    O filho do presidente Jair Bolsonaro afirmou também que vai prestar 'esclarecimentos sem problema nenhum' sobre o caso.

    'Não vim pedir foro privilegiado. (O ministro Marco Aurélio) decidiu que era o Rio de Janeiro e assim vou fazer no Rio de Janeiro', disse em entrevista, ao destacar que cabe ao STF analisar caso a caso onde uma investigação deve correr.

    'A gente presta esclarecimentos sem problema nenhum. Tem que aguardar a tramitação do processo aí sem problema nenhum', afirmou.

    Em entrevista pouco após ser empossado no plenário do Senado, Flávio disse que o processo volta para o Rio e destacou que ainda há uma indefinição sobre se o caso contra ele vai correr na primeira instância ou na segunda instância.

    'Aonde eu tiver que ir eu irei. Respeito a decisão do ministro Marco Aurélio. Vamos para o Rio de Janeiro', disse.

    Em outra entrevista, Flávio disse que não vai decepcionar os eleitores do Rio e vai trabalhar 'muito' pela segurança pública e focará também sua atuação na reforma da Previdência e agenda econômica.

    O senador disse que não há prazo para ele prestar depoimento na investigação criminal do MP-RJ.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    PGR recorre contra liminar de Marco Aurélio que permite soltura de presos condenados em 2ª instância

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta quarta-feira da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a prisão de condenados em segunda instância que tenham recursos a serem julgados em tribunais superiores.

    A procuradora-geral Raquel Dodge pede que a liminar --que pode permitir a liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- seja suspensa até julgamento da mesma pelo plenário.

    “A decisa?o proferida pelo ministro Marco Aure?lio nestes autos tera? o efeito de permitir a soltura, talvez irreversi?vel, de milhares de presos com condenac?a?o proferida por tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar podera? ensejar a soltura de 169 mil presos no pai?s. A afronta a? seguranc?a pu?blica e a ordem pu?blica sa?o evidentes', argumenta Dodge.

    'Isto apesar de o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal ja? ter, por diversas vezes, afirmado a constitucionalidade da execuc?a?o proviso?ria da pena apo?s condenac?a?o em segunda insta?ncia. A liminar fere o princi?pio da colegialidade, a Constituic?a?o e deve ser prontamente cassada.”

    O entendimento do STF, de acordo com uma fonte, é que, estando no plantão do judiciário, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, poderia rever a decisão se provocado.

    Criminalistas ouvidos pela Reuters avaliaram que a decisão só poderia ser derrubada pelo plenário do STF, mesma interpretação de Marco Aurélio.

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