NOTÍCIAS SOBRE regulacao

Por Lisandra Paraguassu

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo que o governo poderá encerrar a liberação das apostas online no país se a regulamentação, prevista para entrar em vigor completamente até o ano que vem, não tiver resultado para controlar os gastos excessivos e o endividamento da população.

PARIS (Reuters) - A Comissão Europeia solicitou informações nesta quarta-feira ao YouTube, Snapchat e TikTok sobre os parâmetros usados por seus algoritmos para recomendar conteúdo aos usuários e sobre o papel dessas redes na amplificação de alguns riscos sistêmicos, incluindo aqueles relacionados ao processo eleitoral, à saúde mental e à proteção de menores.

Os pedidos, feitos com base na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), 'também dizem respeito às medidas das plataformas para mitigar a influência potencial de seus sistemas de recomendação na disseminação de conteúdo ilegal, como a promoção de drogas ilegais e discurso de ódio', disse a Comissão Europeia em um comunicado.

Por Fabricio de Castro

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Central informou nesta terça-feira que colocou em consulta pública, por um período de 90 dias, uma proposta de normativos que tratam do cálculo dos ativos ponderados pelo risco relativos às exposições das instituições financeiras sujeitas ao risco de mercado.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal do segundo dos projetos de regulamentação da reforma tributária.

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda prepara um projeto de lei para ajustar a dinâmica de regulação e supervisão do mercado financeiro, concentrando atribuições no Banco Central e na Comissão de Valores imobiliários.

A ideia em estudo, noticiada inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmada à Reuters por uma fonte com conhecimento do assunto, prevê que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) passe para o guarda-chuva do BC, podendo também haver incorporação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Por Pete Schroeder

(Reuters) - O chair do Federal Reserve dos EUA, Jerome Powell, disse nesta terça-feira que a visão 'fortemente defendida' pelo conselho da instituição é de que os reguladores bancários deveriam buscar um feedback adicional sobre o esforço para elevar o capital dos bancos.

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central informou nesta segunda-feira que decidiu dividir em fases a regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais no país, com fechamento de propostas normativas no fim de 2024.

De acordo com a autarquia, estão previstos desenvolvimento de uma nova consulta pública sobre o tema, um planejamento sobre a regulamentação de stablecoins (criptoativos vinculados a ativos reais) e aperfeiçoamento de um arcabouço com regras prudenciais, de prestação de informações, contabilidade e tarifas.

SÃO PAULO (Reuters) - O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, disse nesta quarta-feira que a autarquia ainda tem uma longa jornada na regulamentação da lei de câmbio e capitais internacionais, e pretende soltar novas normas sobre três grandes temas este ano: mercado interbancário, investimentos de não residentes e ativos virtuais.

Na abertura de um seminário em comemoração aos 500 dias da nova lei cambial, de 2021, Damaso disse que as propostas de regulamentação para todos os três temas passarão por processo de consulta pública.

PEQUIM/SHANGAI (Reuters) - O órgão regulador de valores mobiliários da China disse nesta terça-feira que suspenderá as corretoras de emprestar ações e limitará o tamanho do chamado refinanciamento de ativos como parte dos esforços adicionais para restringir as vendas a descoberto (short-selling, em inglês).

O órgão de fiscalização também proibirá o empréstimo de ativos a investidores que vendam ações no mesmo dia da compra e prometeu reprimir a arbitragem ilegal por meio de vendas a descoberto.

(Texto atualizado com mais informações e declaração adicional da CVM)

Por Andre Romani

Por Paul Sandle

LONDRES (Reuters) - O Reino Unido pediu à Meta que não implementasse a criptografia de ponta a ponta no Instagram e no Messenger, do Facebook, sem medidas de segurança para proteger crianças contra abuso sexual, após um projeto de lei de segurança online ser aprovado pelo Parlamento.

Por Leah Douglas

(Reuters) - Um número relevante de parlamentares da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos disse nesta segunda-feira ser contra um projeto de lei federal que derrubaria uma legislação de bem-estar animal da Califórnia, argumentando que a ideia fere a autonomia das unidades da Federação. A lei acabaria com a capacidade dos Estados de regular os produtos agrícolas vendidos em seus territórios. Um dos objetivos é atacar a Proposição 12 da Califórnia, que estabelece padrões de vida para animais usados na produção de carne de porco, vitela e ovos. Contudo, 171 membros da Câmara disseram em uma carta nesta segunda-feira que a lei também colocaria em risco as regras de muitos Estados produtores no que diz respeito à segurança dos alimentos e à saúde pública, além de ser uma interferência federal nas unidades. Os destinatários da carta eram o presidente da Comissão de Agricultura da Casa, G.T. Thompson, e o seu colega David Scott. “Cremos que o Congresso não deve usurpar o poder dos estados de regular os produtos alimentícios e agrícolas”, afirmou o grupo suprapartidário, liderado pelo democrata Earl Blumenauer. “O governo federal deve ter um papel meramente complementar aos dos Estados na política agrícola, em vez de se sobrepor a eles.” Os parlamentares pediram que Thompson e Scott não incluam a emenda no projeto geral da agricultura, um pacote aprovado a cada cinco anos e que serve para financiar o setor. A lei atual expira no dia 30 de setembro, e o Congresso pode ter de aprovar uma extensão de curto prazo enquanto as casas legislativas negociam os pontos do projeto.