Taxa de US$100 mil para visto H-1B imposta por Trump é ilegal, decide Justiça dos EUA

Por Nate Raymond

BOSTON, 8 Jun (Reuters) - Um juiz federal ​anulou nesta segunda-feira uma taxa de US$100.000 imposta pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump para novos vistos H-1B, voltados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, concluindo que ela constitui um imposto ilegal e não autorizado pelo Congresso.

O juiz distrital Leo Sorokin, de Boston, proferiu a decisão em um processo movido por 20 procuradores-gerais democratas de diferentes Estados, contestando a taxa anunciada por Trump em setembro que aumentou drasticamente o custo da obtenção de vistos H-1B.

O governo argumentou que a taxa constitui uma penalidade monetária legal que o presidente está autorizado a impor de acordo com a lei federal de imigração, ⁠que confere ⁠a ele o poder de restringir a ​entrada de ‌certos estrangeiros quando considerar 'prejudicial aos interesses dos Estados Unidos'.

Sorokin concluiu que a taxa não é uma penalidade, mas um imposto que não recebeu o aval do Congresso para ser cobrado. Também avaliou que o Departamento de Estado dos EUA e o Serviço de Cidadania ⁠e Imigração dos EUA não podiam implementar a taxa.

'Aqui, a substância e a ​aplicação do pagamento de US$100.000 revelam que se trata de um imposto, independentemente de como ​o pagamento seja chamado', escreveu Sorokin, nomeado pelo presidente ‌democrata Barack Obama.

O juiz ​citou a ⁠decisão da Suprema Corte dos EUA em fevereiro que derrubou as amplas tarifas impostas por Trumpo com base em uma lei destinada a ser usada em emergências nacionais. Segundo a lógica da decisão dos ​juízes naquele caso, Trump também não tinha autoridade, de acordo com a lei de imigração, para impor um imposto, disse Sorokin.

A porta-voz da Casa Branca, Taylor Rogers, afirmou em comunicado que o governo Trump está confiante de que a ordem de Sorokin será revertida em recurso.

'O presidente Trump ​tem autoridade legal clara para restringir a entrada de qualquer classe de estrangeiros que ele determine não ser do melhor interesse dos Estados Unidos, e foi exatamente isso que ele fez', disse ela.

O programa H-1B oferece 65.000 vistos anualmente, com mais 20.000 vistos para trabalhadores com formação acadêmica avançada, aprovados por um período de três a seis anos. Empresas de tecnologia, em particular, dependem muito de trabalhadores que recebem vistos H-1B.

Antes da medida de Trump, empregadores que solicitavam visto para um trabalhador ​estrangeiro geralmente pagavam entre US$2.000 e US$5.000 em taxas, dependendo de vários fatores. Essa taxa não se ‌aplicará a vistos concedidos a cidadãos estrangeiros que ⁠já estejam nos Estados Unidos com vistos de estudante, grande parcela dos novos beneficiários do visto H-1B.

O aumento das taxas desestimulou os pedidos de visto H-1B, de acordo com documentos judiciais. ⁠Até 15 de fevereiro, o Serviço de Cidadania e Imigração ⁠dos EUA havia recebido apenas 85 pagamentos da ⁠taxa de US$100.000, informou ⁠o ​governo em um documento apresentado em março.

(Reportagem de Nate Raymond em Boston; Reportagem adicional de Daniel Wiessner)