TCU avalia bônus de outorga de usinas da Copel esta semana; PT pede suspensão de julgamento

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - A privatização da Copel entra em fase decisiva nesta semana, com a avaliação marcada pelo Tribunal de Contas de União (TCU) sobre o bônus de outorga a ser pago pela empresa por três concessões hidrelétricas, em meio a tentativas de suspensão do julgamento por deputados do PT que se opõem à desestatização da companhia elétrica paranaense.

O julgamento do TCU marcado para o plenário desta quarta-feira é essencial para a privatização da Copel, e uma eventual não aprovação ou alteração significativa dos valores a serem pagos à União, atualmente calculados em 3,72 bilhões de reais, pode levar ao cancelamento da oferta de ações lançada pela empresa na semana passada.

O processo volta à pauta da Corte após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo no início deste mês. Segundo fontes próximas à Copel, apesar do risco apontado no lançamento da oferta, o processo não é complexo e os valores devem ser aprovados sem grandes problemas, uma vez que se baseiam em fórmulas já usadas em outros casos de renovação de concessões.

O presidente-executivo da Copel, Daniel Slaviero, chegou a declarar anteriormente que o gabinete de Rêgo tem bastante conhecimento do caso, uma vez que o ministro foi relator de um processo anterior referente à Foz do Areia, principal hidrelétrica que terá seu contrato renovado pela Copel.

Apesar disso, parlamentares do PT que se opõem à privatização da Copel estão pedindo a suspensão do julgamento no TCU, por considerarem que os 3,72 bilhões de reais representam uma 'subavaliação' das hidrelétricas, com 'risco iminente de prejuízo à União'.

Em representação entregue na semana passada ao TCU, deputados estaduais e federais do PT, inclusive a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann, alegam que o Ministério de Minas e Energia utilizou no cálculo projeções de preços de energia das últimas 52 semanas, período em que as cotações estão em baixa devido a uma série de fatores, como as condições hidrológicas favoráveis.

Segundo os parlamentares, ao usar o período para precificar os ativos, haveria uma subavaliação de cerca de 1,22 bilhão de reais.

'É forçoso que esse TCU requeira ao Ministério de Minas e Energia (MME) que seja recalculado o valor da outorga das usinas da Copel, sob pena de enorme prejuízo ao erário', diz o pedido dos deputados, que também solicita liminar para paralisar a privatização até que haja aval da Corte.

Também na semana passada, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, entrou com representação e pedido de cautelar para paralisar a operação em bolsa, alegando que, ao lançar a oferta antes da apreciação do bônus de outorga pelo TCU e de uma definição do preço mínimo pelo TCE-PR, a Copel 'afronta os princípios da legalidade e da eficiência'.

O 'follow on' da Copel, que pode movimentar cerca de 5 bilhões de reais, segue os moldes do adotado pela Eletrobras. A venda de ações pelo governo do Paraná levará à diluição da fatia estatal na elétrica, que passará a ter capital pulverizado.

O estatuto da Copel também foi reformado para incluir mecanismos colocados também para a Eletrobras, como a limitação a 10% do poder de voto de acionista ou grupo de acionistas - o que desagradou o BNDESPar, acionista relevante da Copel, detendo cerca de 24% do capital.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comentou o caso da Copel, dizendo que a privatização da elétrica estadual é um caso 'completamente distinto' da Eletrobras por não envolver a participação direta do governo federal.

Ao comentar sobre os interesses da União na Copel por meio do BNDES, Silveira disse que isso está sendo discutido pelo banco diretamente com o Estado do Paraná.

'As informações que eu tenho é que a discussão está sendo entre o governo do Estado e o BNDES, e o BNDES tem, sim, defendido seu ponto de vista em relação ao modelo que deve ser implementado para que Estado e BNDES tenham garantidos no processo uma participação mais altiva ou mais justa na privatização', afirmou o ministro.

A privatização da Copel é uma das últimas do setor elétrico brasileiro. Entre as grandes empresas do setor, restam como estatais a mineira Cemig e a catarinense Celesc.

(Edição Alberto Alerigi Jr.)