Trump sanciona projeto para financiar Departamento de Segurança Interna após longa paralisação por operações do ICE

Por David Morgan

WASHINGTON, 30 Abr (Reuters) - O presidente dos Estados ​Unidos, Donald Trump, sancionou nesta quinta-feira a lei que financia as agências do Departamento de Segurança Interna (DHS), incluindo o Serviço Secreto e a Administração de Segurança dos Transportes, pondo fim à paralisação parcial que tem afetado as operações do DHS há quase 11 semanas.

O impasse foi rompido quando a Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos, aprovou por unanimidade um projeto de lei aprovado pelo Senado que os conservadores se recusaram a considerar no mês passado

A Câmara aprovou a legislação enquanto as autoridades advertiam que o financiamento atual estava prestes a se esgotar, ameaçando o caos nos aeroportos e apresentando possíveis vulnerabilidades à segurança nacional. Isso representou uma vitória ⁠para Trump e ⁠para o líder da maioria no Senado, ​John Thune, ‌que havia pressionado os republicanos da Câmara a aprovar o projeto de lei sem modificações.

A legislação, que o Senado aprovou por unanimidade duas vezes, em 27 de março e 2 de abril, financiará as agências do DHS que não estão envolvidas na repressão à imigração de Trump até 30 ⁠de setembro, o final do ano fiscal de 2026. Essas agências incluem a FEMA, ​a Guarda Costeira dos EUA e a Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura.

Pedidos para avançar ​com o projeto de lei mais amplo do DHS se ‌intensificaram após o tiroteio de ​sábado no ⁠jantar da Associação de Correspondentes da Casa Branca em Washington, onde os promotores dizem que um homem tentou assassinar Trump. O escritório de orçamento da Casa Branca também alertou que as operações de segurança interna afetadas não ​poderiam pagar os funcionários em maio, que começa.

Os republicanos da linha-dura da Câmara e outros conservadores se opuseram ao projeto de lei do DHS porque sua linguagem omitia o financiamento para o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) e para a Patrulha de Fronteira, após a morte a tiros de dois cidadãos ​norte-americanos por agentes de imigração em Minneapolis.

Os líderes republicanos conseguiram amenizar a situação na quarta-feira, aprovando um projeto orçamentário de US$70 bilhões aprovado pelo Senado para fornecer dinheiro novo para o ICE e a Patrulha de Fronteira, o que permitiu que os comitês do Congresso começassem a redigir uma legislação de financiamento separada para essas agências. Os republicanos esperam aprovar essa legislação em maio, usando um procedimento especial de 'reconciliação orçamentária' que lhes permite contornar a oposição democrata no Senado.

As duas agências de fiscalização de imigração receberam mais de US$130 ​bilhões em financiamento no ano passado por meio do mesmo procedimento -- um grande impulso que Trump solicitou para realizar ‌sua campanha maciça de deportação de imigrantes.

O financiamento ⁠para a maior parte do DHS acabou em 14 de fevereiro, quando os democratas pressionaram os republicanos e a Casa Branca a aceitar novas restrições ao ICE e à Patrulha de Fronteira. Os democratas ⁠insistiram que a fiscalização da imigração estivesse sujeita às mesmas regras operacionais ⁠das forças policiais dos Estados Unidos, incluindo a ⁠exigência de que mandados ⁠judiciais ​fossem obtidos antes que os agentes pudessem entrar em residências particulares. Mas semanas de negociações terminaram em um impasse.