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    AGU mudará posição e vai defender prisão após segunda instância, diz Bolsonaro

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    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta quarta-feira em uma rede social que a Advocacia-Geral da União (AGU) mudará sua posição e vai defender a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância com o argumento de que a alteração vai servir para 'combater a impunidade'.

    'Na gestão anterior a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade!', disse em sua conta no Twitter.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 10 de abril o julgamento de ações, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que discutem a possibilidade de prender condenados após o fim dos recursos em segunda instância.

    O entendimento atual do STF, firmado em 2016, concordava com esse entendimento, mas o tema é controverso. No dia 19 de dezembro, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar que determinava a soltura de condenados em segunda instância, medida que, em tese, poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Marco Aurélio defendia que apenas condenados que não tenham mais recursos pendentes de julgamento, o chamado trânsito em julgado, poderiam ser presos.

    Contudo, na noite daquele mesmo dia, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, cassou a liminar de Marco Aurélio e restabeleceu o atual entendimento da corte.

    A manutenção da prisão em segunda instância é uma bandeira de Bolsonaro e também fortemente defendida pelo ex-juiz federal responsável pela Operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

    Escrito por Thomson Reuters

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