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Alckmin diz que encaminhou decreto sobre salvaguardas do acordo entre Mercosul e UE para Casa Civil

Alckmin diz que encaminhou decreto sobre salvaguardas do acordo entre Mercosul e UE para Casa Civil

Reuters

25/02/2026

Placeholder - loading - Vice-presidente Geraldo Alckmin fala à imprensa em hotel na Cidade do México, México 28/08/2025 REUTERS/ Henry Romero
Vice-presidente Geraldo Alckmin fala à imprensa em hotel na Cidade do México, México 28/08/2025 REUTERS/ Henry Romero

BRASÍLIA, 25 Fev (Reuters) - O ​vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta quarta-feira que encaminhou para a Casa Civil um decreto que regula as salvaguardas previstas no texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

'Nós estamos encaminhando hoje a ⁠proposta, para ⁠passar ainda por ​outros ‌ministérios, do decreto de salvaguardas', disse em entrevista a jornalistas, após reunião com o presidente ⁠da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 'Hoje ​é encaminhado para a Casa Civil.'

O ​acordo prevê a adoção ‌de salvaguardas ​temporárias, ⁠que podem estabelecer controles específicos sobre as importações de certos produtos.

Mesmo com ​a assinatura, o novo acordo precisa ser ratificado pelos Poderes Legislativos das partes envolvidas -- o Parlamento ​Europeu e parlamentos de cada integrante do Mercosul.

Alckmin, que também é ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse que o objetivo do governo é que o decreto ​seja editado até a votação da ‌ratificação do acordo no ⁠Senado, mas antes disso, o acordo ainda precisa ser votado ⁠na Câmara.

Motta afirmou anteriormente ⁠que o plenário ⁠votará sobre ⁠o ​acordo ainda nesta semana.

(Por Victor Borges)

Reuters

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