Aneel abre consulta para discutir transferência da distribuidora do AM para Âmbar, da J&F

SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira abrir consulta pública sobre o plano apresentado pela Âmbar, empresa da holding J&F, para assumir o controle da distribuidora de energia do Amazonas, que enfrenta graves problemas financeiros e operacionais e corre risco de caducidade.

Conforme análise da área técnica da Aneel, o plano da empresa da família Batista (dona de um conglomerado que inclui a gigante de alimentos JBS) pode ser aprimorado em várias frentes, tanto para acelerar a recuperação da concessionária amazonense, quanto para reduzir o ônus bilionário aos consumidores de energia, que irão arcar com parte dos custos desse processo.

Pelos termos atuais, que serão discutidos em consulta pública, a proposta da Âmbar teria um custo de 15,8 bilhões de reais para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago pelos consumidores via conta de luz, em um período de 15 anos. Esse custo poderia ser reduzido à quase metade, segundo trabalho dos técnicos da Aneel.

A proposta de transferência da Amazonas Energia para a empresa da J&F surgiu em junho, depois que o governo federal editou uma medida provisória com ações consideradas essenciais para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da concessão e atrair um novo controlador pela distribuidora.

Entre as ações da MP 1.232, estão principalmente flexibilizações componentes regulatórios da concessionária, como valores reconhecidos nas tarifas a título de custos operacionais e perdas não técnicas e reembolsos da CCC.

Na reunião, o relator do processo, Ricardo Tili, e o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacaram a ampla análise técnica da proposta da Âmbar feita em 'prazo exíguo', em meio a cobranças públicas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que oficiou o regulador alegando 'alongada inércia' na discussão de temas relevantes ao setor.

'Tem causado preocupação... a necessidade que haja um plano de ação bastante robusto, os desafios são grandes naquela concessão (do Amazonas)', afirmou Feitosa nesta terça-feira.

'A parte da qualificação técnica preocupa e muito o regulador, precisamos de uma equipe eficiente, capacitada, para que possamos reverter a tendência naquela concessão', acrescentou o diretor-geral, depois de os técnicos da Aneel terem apontado que a Âmbar não comprovou capacitação técnica na área de distribuição de energia.

A consulta pública sobre o tema terá duração de 10 dias e ficará aberta entre 4 a 13 de setembro.

Em um segundo processo relacionado, a Aneel também instaurou consulta pública, de 4 a 11 de setembro, para discutir a conversão de contratos celebrados entre a distribuidora do Amazonas e usinas termelétricas em contratos de energia de reserva, outra ação prevista na MP 1.232.

A proposta deve ajudar a reduzir a sobrecontratação involuntária da distribuidora amazonense, mas foi muito criticada porque transfere a fonte pagadora pela energia das térmicas. Se convertidos, os custos desses contratos deixam de ser da distribuidora e passam a ser arcados pela Conta de Energia de Reserva (Coner), paga com encargos cobrados dos consumidores de energia na conta de luz.

(Por Letícia Fucuchima)