Aneel rejeita recurso da Enel e mantém processo de caducidade da concessão em SP

SÃO PAULO, 11 Ago (Reuters) - A diretoria da Agência ​Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve nesta terça-feira o processo que pode resultar na perda da concessão paulista da distribuidora Enel, ao rejeitar um recurso apresentado pela companhia italiana.

A Enel buscava afastar a conclusão da Aneel de que sua concessionária apresenta 'falhas estruturais' na prestação dos serviços aos consumidores, e mobilizou em sua defesa argumentos tanto técnicos quanto jurídicos, como supostos problemas metodológicos na análise do regulador.

Segundo a Aneel, a distribuidora apresentou desempenho insatisfatório e abaixo da média de outras distribuidoras durante eventos climáticos extremos ocorridos em 2023, 2024 e 2025.

Nesses períodos, milhões de consumidores em 24 municípios ⁠na região ⁠metropolitana de São Paulo foram afetados por ​interrupções prolongadas ‌de energia elétrica.

Em nota, a Enel São Paulo afirmou que discorda das avaliações sobre a performance da distribuidora.

'Um único evento climático, de dezembro de 2025, com longo período dos ventos, está sendo analisado sem que seja levado em consideração um histórico de melhoria ⁠contínua nos últimos dois anos e meio', disse a Enel.

'Após o Termo de ​Intimação (TI) e o Plano de Recuperação, houve diversos eventos climáticos extremos com desempenho satisfatório ​no restabelecimento dos clientes', acrescentou a distribuidora em nota, ‌destacando que nos últimos ​dois anos 'reduziu ⁠significativamente as interrupções de longa duração e melhorou de forma expressiva os indicadores de atendimento emergencial'.

Com uma base de mais de 8 milhões de consumidores, a distribuidora paulista é a maior do portfólio ​da Enel no Brasil, onde opera ainda no Ceará e Rio de Janeiro.

As três empresas da Enel têm concessões vencendo nos próximos anos e foram as únicas ainda não convocadas pelo governo federal para assinar renovações contratuais por mais 30 anos.

ENCAMINHAMENTO

A Enel pontuou também que a decisão ​da Aneel representa uma etapa preliminar do processo, que ainda será submetida à análise final do próprio órgão regulador.

Somente após a análise a Aneel encaminharia uma decisão ao Ministério de Minas e Energia, que possui a palavra final sobre retirar ou não a concessão da empresa.

O processo de caducidade, sob relatoria da diretora Agnes da Costa, será agora retomado. Na semana passada, a diretora deu prazo de dez dias para alegações finais da Enel.

Na véspera, o ministro de Minas ​e Energia, Alexandre Silveira, reiterou sua visão de que a Enel 'perdeu condições' de prestar serviços na região ‌metropolitana de São Paulo.

'O que a Aneel ⁠decidir, a União, por parte do MME... nós vamos cumprir, e vamos achar um caminho melhor para o povo de São Paulo', disse, em entrevista à CNN.

Os serviços de distribuição ⁠de energia da Enel no Brasil têm estado sob forte ⁠escrutínio público desde o fim de 2023, ⁠quando concessionárias da empresa ⁠levaram ​dias para restabelecer a energia aos consumidores após eventos climáticos extremos.

(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)