Ao TSE, advogados de Lula defendem direito do petista concorrer; MPE pede antecipação de julgamento

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram na noite de quinta-feira contestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual rejeitam as impugnações à candidatura dele ao Palácio do Planalto e defendem o direito do petista de concorrer a mais um mandato presidencial, enquanto o Ministério Público Eleitoral pediu a antecipação do julgamento.

Desde que apresentou seu registro ao TSE, a coligação de Lula foi alvo de 16 pedidos para barrar o ex-presidente de concorrer com base, de modo geral, na Lei da Ficha Limpa, após Lula ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O petista --que está preso desde abril cumprindo pena pela condenação em segunda instância-- lidera todas as pesquisas de intenção de voto ao Planalto. A defesa dele tinha até as 23h59 de quinta para apresentar o recurso para contestar as impugnações à candidatura.

Ao TSE, os advogados do ex-presidente defendem o direito de Lula de concorrer e citam dados da eleição de 2016 segundo os quais a maioria dos candidatos que tiveram registro negado pela Justiça Eleitoral conseguiu reverter a decisão posteriormente.

A defesa de Lula cita o fato de que o recurso que poderia reverter o mérito da condenação do ex-presidente no TRF-4 ainda não chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo já tendo sido apresentado há muito tempo.

Na contestação ao TSE, os advogados do ex-presidente citam ainda a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro garanta a Lula todos os direitos políticos, como o caso de concorrer à sucessão presidencial.

Em parecer apresentado nesta sexta-feira ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a rejeição da candidatura de Lula porque o petista foi condenado por órgão colegiado por crime contra a administração pública, o que o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O representante do Ministério Público defende que o processo pode ter seu julgamento antecipado porque não houve pedido de produção de provas, o que tornaria desnecessária a abertura de prazo para a apresentação de alegações finais das partes.

“Inicialmente, e? dado constatar a possibilidade de julgamento antecipado do me?rito, nos termos do art. 355, inciso I, do Co?digo de Processo Civil, porquanto ausente a necessidade de dilac?a?o probato?ria nessas ac?o?es de impugnac?a?o de registo de candidatura”, disse o MP.

“Consequentemente, torna-se despicienda a abertura de prazo para apresentac?a?o de alegac?o?es finais, como reconhecido em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral”, completou.

O TSE vai realizar uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, e havia a expectativa de que se incluísse na pauta um pedido para que Lula pudesse participar da propaganda no rádio e na TV, segundo uma fonte com conhecimento do assunto. A propaganda para candidatos a presidente começa neste sábado.

Havia também a possibilidade de o tribunal julgar o registro da candidatura do ex-presidente. A tendência, contudo, é que o julgamento fique para a próxima semana.

A pauta do TSE para sexta-feira foi divulgada oficialmente sem qualquer caso referente a Lula, mas até 1 hora antes da sessão --marcada para as 14h30-- outros processos podem ser incluídos.