Câmara aprova aumento do limite para enquadramento do MEI

BRASÍLIA, 14 Out (Reuters) - A ​Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que reajusta o teto para o enquadramento de microempreendedores individuais (MEI), e perdoa dívidas de quase 3,6 milhões de MEIs, além de permitir a contratação de até dois funcionários.

Aprovado por 461 votos a 4, o texto ⁠segue ⁠para o Senado. O ​texto ‌eleva o teto de enquadramento do MEI dos R$81 mil de faturamento anual vigentes hoje para R$110 mil, em ⁠2027, e R$140 mil, em 2028.

A proposta, ​apresentada pelo governo em junho, integra pacote anunciado ​na véspera que também ‌prevê a ​compra ⁠de dívidas privadas desses trabalhadores pela União, repasse direto de recursos para investimento no negócio e ​dispensa de emissão de notas fiscais.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, ​o projeto vai perdoar R$12,6 bilhões em dívidas tributárias de MEIs.

Ao apresentar a proposta em junho, o governo estimou que o impacto fiscal da medida seria de R$1,57 bilhão em 2027, R$3,15 bilhões em 2028 e R$3,38 ​bilhões em 2029.

O pacote anunciado na terça representa ‌o primeiro grande ⁠anúncio de medidas após o primeiro turno das eleições e atinge um grupo relevante ⁠de pessoas, já que o ⁠Brasil tem hoje ⁠17,6 milhões ⁠de ​microempreendedores.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni)