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    Câmara aprova regime de urgência para projeto da autonomia do Banco Central

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    16/05/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

    Publicada em  

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira requerimento de regime de urgência ao projeto que confere autonomia formal ao Banco Central, de forma a garantir à instituição financeira que execute suas tarefas sem risco de interferência político-partidária.

    Já analisada pelo Senado, a proposta inicialmente tratava da nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central do Brasil. Mas durante a votação, senadores alteraram o projeto para também abordar a autonomia e os objetivos do BC.

    O texto também estabelece que o Banco Central terá o status de 'autarquia de natureza especial', sem subordinação a qualquer ministério.

    Por trás do estabelecimento de mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia --com mandatos não coincidentes com o do presidente da República--, está a ideia de afastar qualquer ingerência política sobre as decisões do BC em sua missão de controlar a inflação.

    A autonomia formal do BC é considerada há anos crucial pela autoridade monetária, tendo sido formalmente colocada na agenda prioritária do BC na gestão do ex-presidente Ilan Goldafajn, no governo Michel Temer. Antes, a então presidente Dilma Rousseff chegou a se posicionar a favor da autonomia 'relativa' do Banco Central.

    O presidente anterior da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmava que o projeto poderia ir a voto. Mas o tema ganhou prioridade e chegou à pauta mesmo com a eleição de Lira, que o elegeu como primeiro teste de fogo para seu capital político.

    Escrito por Reuters

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