Câmara aprova projeto do Marco Legal das Garantias, que segue a sanção

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, projeto que integra um pacote de medidas elencadas pelo governo como prioritárias para facilitar o acesso e reduzir as taxas de juros no mercado de crédito.

O texto aprimora e uniformiza o processo de utilização e de execução de garantias constituídas sobre bens móveis e imóveis.

A proposta já havia sido analisada uma primeira vez pela Câmara dos Deputados, ainda em 2022. A matéria seguiu ao Senado, e, por ter sido alterada nessa fase da tramitação, teve de retornar para uma última análise dos deputados.

Ela segue, agora, para sanção presidencial.

O Ministério da Fazenda considera que melhores garantias diminuem o custo do crédito, e que elas são subutilizadas por limitações legais.

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo trabalhava pela votação da proposta ainda nesta semana na Câmara.

Padilha também disse que negocia a votação de projeto que trata da tributação de fundos offshore na Câmara, proposta que pode ajudar os esforços do Executivo para melhorar a arrecadação.