CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PECs que acabam com escala 6 x 1

BRASÍLIA, 22 Abr (Reuters) - A ​Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que reduzem a jornada de trabalho de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6 x 1.

'No que cabe à análise da constitucionalidade das PECs aqui examinadas, verifica-se sua ⁠compatibilidade ⁠com a ordem constitucional', diz ​o ‌parecer do relator, Paulo Azi (União-BA).

As PECs seguem, apensadas, para uma comissão especial, que irá analisar o mérito das propostas.

Uma das PECs propõe ⁠a redução da carga horária semanal do atual ​limite de 44 horas para 36 horas em ​um prazo de 10 anos. ‌O outro ​texto também ⁠prevê uma carga de 36 horas semanais, divididas em quatro dias de trabalho e três de descanso.

Durante as ​discussões das matérias na CCJ, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a economia brasileira suporta a transição imediata para 40 horas ​semanais, com uma escala 5 x 2 sem redução salarial.

Segundo o ministro, as medidas podem resultar em melhoria na qualidade de vida, redução de adoecimento mental de trabalhadores e afastamentos, além da melhora do ambiente de trabalho. O ministro também afastou a hipótese ​de uma redução da jornada prejudicar a economia.

O presidente ‌Luiz Inácio Lula da ⁠Silva chegou a enviar um projeto de lei para o fim da escala 6 x ⁠1 em regime de urgência, mas ⁠a Câmara dos Deputados ⁠preferiu dar ⁠prioridade ​às PECs.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni)