CCJ da Câmara aprova projeto que muda relação entre BC e Tesouro Nacional
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SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira projeto de lei que altera a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional.
De acordo com informações da Agência Câmara, o texto deve seguir já para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara, uma vez que tramita em caráter conclusivo.
O projeto determina que o lucro do BC na administração das reservas internacionais e nas operações internas com derivativos cambiais, apurado em balanço semestral, será destinado a uma 'reserva de resultado' que integrará o balanço do Banco Central. A reserva somente poderá ser utilizada para cobrir os prejuízos do próprio BC.
Excepcionalmente, e desde que autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os recursos depositados na reserva poderão ser usados para pagar a dívida pública mobiliária federal interna quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento, segundo a Agência Câmara.
Atualmente, o lucro do BC com as reservas cambiais e com os derivativos é transferido semestralmente ao Tesouro Nacional, com depósito em dinheiro na Conta Única da União. Já os prejuízos são cobertos pelo Tesouro, mediante entrega de títulos públicos ao BC.
Escrito por Thomson Reuters
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