Entidades pedem que Justiça dos EUA bloqueie medidas de Trump contra cidadania por nascimento

Por Jonathan Stempel

11 Ago (Reuters) - A União Norte-Americana pelas Liberdades ​Civis (ACLU) e outros grupos solicitaram a um juiz federal que impeça o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar novos decretos destinados a limitar o número de pessoas candidatas à cidadania por direito de nascimento.

Em um documento apresentado ao tribunal nesta terça-feira, os grupos classificaram as ordens de Trump como uma tentativa indevida de contornar a decisão da Suprema Corte dos EUA, de 30 de junho, que rejeitou iniciativa do presidente para extinguir a cidadania por direito de nascimento para crianças cujos pais não fossem cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais, conhecidos como portadores de green card.

Para a Suprema Corte, o decreto original de Trump, emitido no dia em que o republicano iniciou seu ⁠segundo mandato na ⁠Casa Branca no ano passado, viola a 14ª ​Emenda da ‌Constituição dos EUA.

“Apesar da orientação clara da Suprema Corte, o presidente continua a reivindicar para si o poder de identificar categorias de crianças cuja cidadania ele pretende negar”, afirma o documento apresentado à Justiça na ação.

“O tribunal deve ressaltar que o governo não pode privar os membros da ação coletiva ⁠de sua cidadania por meio de quaisquer decretos ou outras medidas igualmente falhas do Poder ​Executivo sobre a cidadania por direito de nascimento.”

Um porta-voz da Casa Branca afirmou: “O governo Trump sempre cumpriu ​as ordens judiciais. Todas as medidas tomadas pelo presidente desde ‌as recentes decisões da Suprema ​Corte estão ⁠em conformidade com os fundamentos e a análise apresentados pelo tribunal.”

Limitar a cidadania por direito de nascimento tem sido uma das principais prioridades na repressão à imigração promovida por Trump.

As últimas medidas de Trump, de 6 de agosto, visam ​especificamente o “turismo de nascimento”, em que mulheres viajam para os Estados Unidos para dar à luz, a fim de que seus filhos possam obter cidadania automática.

A cidadania seria negada a crianças cujos pais trabalhem para governos estrangeiros nos Estados Unidos, cometam fraudes para obter a cidadania ou sejam classificados como “inimigos estrangeiros”.

VERGONHA

Em discurso no Salão Oval ​na quinta-feira, Trump considerou a decisão da Suprema Corte “muito lamentável” e afirmou que “as pessoas estão montando negócios em torno” do turismo de nascimento.

“É uma vergonha”, disse Trump. “Eles estão comprando seu direito de entrar, e não vamos permitir que isso aconteça.”

O decreto original de Trump tinha como alvo imigrantes que se encontravam no país ilegalmente ou mesmo temporariamente, incluindo estudantes e pessoas com vistos de trabalho.

O pedido apresentado nesta terça-feira ao Tribunal Federal de Concord, em New Hampshire, solicita ao juiz responsável que deixe claro que os decretos mais recentes de Trump não ameaçam ​a cidadania das crianças protegidas por uma liminar anterior.

“O presidente Trump pode não gostar do fato de que a cidadania ‌por direito de nascimento é um direito constitucional”, ⁠disse Cody Wofsy, vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU, em comunicado.

“Isso realmente não vem ao caso. Já passou da hora de esses ataques ilegais e cruéis à cidadania das crianças acabarem.”

O Centro ⁠de Estudos sobre Imigração, que defende a redução da imigração, estimou em ⁠2020 que entre 20.000 e 26.000 mães entram no ⁠país anualmente para o “turismo ⁠de ​nascimento”.

Houve 3,61 milhões de nascimentos nos EUA em 2025, segundo dados do governo norte-americano.

(Reportagem de Jonathan Stempel, em Nova York)