Fachin diz que cargo no STF impõe deveres e não privilégios, em meio a ligações de ministros com Vorcaro

2 Set (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou ​em nota nesta quarta-feira que o cargo de ministro da corte impõe deveres, não privilégios, em meio a relatos de ligações de juízes do Supremo com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master que está preso.

Fachin afirmou ainda, sem mencionar diretamente o envolvimento de ministros com Vorcaro, que, nos próximos dias, anunciará 'medidas cabíveis e necessárias', após analisar os fatos.

'Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição', escreveu Fachin.

'A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal'.

'Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais ⁠pertinentes, esta presidência anunciará, ⁠no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis ​e necessárias', ‌acrescentou.

A nota de Fachin vem após a revelação, na véspera, de mensagens de Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, obtidas em investigação da Polícia Federal, nas quais pede ajuda para tentar 'reverter' o andamento das investigações contra ele, então na primeira instância da Justiça, junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Em uma das mensagens, Vorcaro ⁠chega a consultar Moraes dois dias antes de ser preso pela primeira vez se haveria necessidade de ​sair do país.

Após essas revelações, o relator do caso Master no Supremo, ministro André Mendonça, afirmou que é 'caminho inevitável' levar os ​autos ao plenário do Supremo, 'instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente ‌jurídico, os novos elementos trazidos ​pela autoridade ⁠policial'.

Nesta quarta, após publicações na imprensa de que teria tido encontro secreto com Vorcaro, Mendonça divulgou nota afirmando que se reuniu com o banqueiro apenas uma vez para tratar de um processo relativo a precatórios.

'O ministro André Mendonça esclarece que recebeu o empresário Daniel Vorcaro uma única vez, ​em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, e que se limitou a ouvi-lo. No mesmo mês, atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro. Em todas as ocasiões, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do Supremo Tribunal Federal e que discutia créditos de precatórios de ​interesse do banco', afirma a nota.

'Registre-se, aliás, que a atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário, em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos', acrescentou.

Horas mais tarde, Mendonça divulgou uma segunda nota, dessa vez em reação à reportagem do jornal O Globo que afirmou que Vorcaro prestou depoimento no gabinete do ministro na semana passada com a presença de representantes do Ministério Público.

'O depoimento foi realizado por requerimento expresso da defesa do depoente, que relatou estar sofrendo graves intimidações e solicitou ser ouvido com urgência. Trata-se de ato processual regular, conduzido por juiz auxiliar. A presença de representante do Ministério Público em audiências ​dessa natureza é exigência legal, e foi observada', afirmou o ministro.

Na nota, o gabinete do ministro afirma ainda que não havia representante da Polícia ‌Federal no depoimento por se tratar de relatos de Vorcaro ⁠de que estaria sendo intimidado e que 'a informação de que teriam sido abordados temas relacionados ao ministro Alexandre de Moraes não procede'.

Mendonça herdou a relatoria do caso Master depois que outro ministro do STF, Dias Toffoli, declarou-se suspeito em fevereiro em meio a pressões ⁠e questionamentos dentro e fora do tribunal sobre a relação dele e de familiares com ⁠Vorcaro.

Toffoli admitiu ter tido participação societária em uma empresa que realizou ⁠uma negociação imobiliária com um ⁠cunhado ​de Vorcaro, mas negou ter recebido 'valores' do então presidente da instituição bancária.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo, Edição de Pedro Fonseca e Alexandre Caverni)