Governo bloqueia R$1,72 bi no Orçamento de 2022 apesar de menor projeção de rombo fiscal

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira um bloqueio de 1,72 bilhão de reais no Orçamento de 2022 para evitar um descumprimento do teto de gastos, apesar de ter melhorado sua projeção para o déficit primário neste ano.

A previsão agora é que 2022 seja encerrado com um rombo fiscal para o governo central de 66,906 bilhões de reais, equivalente a 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB), diante da perspectiva de maior arrecadação, conforme relatório bimestral de receitas e despesas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu uma meta fiscal de déficit de 170,5 bilhões de reais para este ano. O Orçamento, porém, foi aprovado com a previsão de um rombo menor, de 76,2 bilhões de reais.

'Tivemos uma melhora de quase 10 bilhões de reais no (cálculo para o) resultado primário, muito calcada na melhoria das receitas, como Imposto de Renda, CSLL e Previdência. Isso demonstra que a economia está apresentando vigor', disse o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

Pelas novas contas, o governo aumentou a projeção de receitas líquidas em 41,97 bilhões de reais, na comparação com o Orçamento aprovado, a 1,686 trilhão de reais. As despesas estimadas foram elevadas em 32,71 bilhões de reais no ano, a 1,753 trilhão de reais.

Apesar do cenário mais positivo para as receitas federais, com aumento da sobra de recursos em relação à meta fiscal, o governo precisa respeitar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

O relatório aponta, portanto, que a norma será cumprida após a limitação de 1,72 bilhão de reais. Essa necessidade, segundo a pasta, surgiu diante do aumento na estimativa de despesas, especialmente com subsídios e subvenções, que ficaram 5,1 bilhões de reais acima do previsto no Orçamento. Também houve alta de 2,5 bilhões de reais na conta de pessoal e encargos.

Em relação às receitas, o governo estima um forte ganho com exploração de recursos naturais, alta de 38,6 bilhões em relação ao Orçamento aprovado. Quase a totalidade está relacionada com arrecadação sobre petróleo diante da alta da cotação do barril.

No caso das receitas de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal, houve uma revisão para baixo de 3,3 bilhões de reais. Isso ocorreu porque foram incorporadas nas contas medidas implementadas pelo governo, como os cortes de IPI, Imposto de Importação e PIS/Cofins e a desoneração da folha, resultando em um impacto negativo total de 49,8 bilhões neste ano.

Segundo Colnago, as contas não incluem previsão de arrecadação neste ano com a privatização da Eletrobras. 'Não porque a gente não acredite no leilão, pelo contrário, acreditamos que sim, mas o pagamento da outorga pode se dar por meio de encontro de contas. Por prudência, decidimos não colocar o valor', disse.

Mesmo com a alta dessas receitas, Colnago disse que o uso dos recursos adicionais para eventual adoção de medida para atender à população, como um fundo de compensação de preços de combustíveis ou um reforço social, dependeria de cortes de outras despesas porque não há espaço disponível no teto de gastos. Ele ressaltou que não vê como viável a liberação de créditos extraordinários neste momento, mecanismo que driblaria o teto.

O detalhamento sobre quais ministérios serão atingidos pelo corte será apresentado no fim do mês, segundo os técnicos da pasta, que ressaltaram que a decisão buscará preservar pastas que estejam passando por maiores dificuldades.

O bloqueio orçamentário para atender ao teto é diferente do mecanismo de contingenciamento, que é adotado quando há risco de descumprimento da meta fiscal. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um projeto para autorizar o bloqueio em caso de necessidade.

Ao longo do ano, se o Ministério da Economia revisar as contas e perceber que houve alteração dessa margem, o bloqueio poderá ser revertido ou ampliado.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 já promovendo um veto de 3,2 bilhões de reais para recompor verbas de pessoal que estavam subestimadas.

O corte, naquele momento, foi muito inferior às estimativas anteriores do governo, já que cálculos da equipe econômica apontavam para uma necessidade de veto de até 9 bilhões de reais para recompor gastos, incluindo verbas para a Receita Federal e outros órgãos.

Para fechar as contas, o governo ainda espera uma manutenção de veto que reduziu despesas e a aprovação de um projeto que libera crédito adicional para gastos de pessoal. Os técnicos da pasta disseram, no entanto, que as contas feitas pelo ministério são técnicas e conservadoras.

'A gente se baseia em estimativas técnicas. Desejos sempre existem, eu gostaria que pudesse ter o Orçamento plenamente executado, mas não é meu desejo que prepondera, tampouco o desejo político', disse o secretário de Orçamento, Ariosto Culau.

FOLGA NA META

Com a reestimativa feita pelo ministério, a sobra de recursos em relação à meta fiscal neste ano está em 103,6 bilhões de reais.

Os membros da pasta explicaram que parte dessa margem poderá ser usada para pagamentos que impactam o resultado primário, mas não são contabilizados no teto de gastos.

Uma das finalidades será o pagamento de precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso. Emenda constitucional aprovada no ano passado permite que o governo pague até 34,8 bilhões de reais em precatórios por meio de encontro de contas ou com desconto de até 40%.

Deve ser feito, por exemplo, um encontro de contas relativo a um processo com a prefeitura de São Paulo envolvendo um acordo judicial sobre o aeroporto Campo de Marte. Nesse caso, será feito abatimento de aproximadamente 24 bilhões de reais relativos à dívida da União com o município.