Governo Trump volta a pedir a intervenção da Suprema Corte em relação ao voto pelo correio

Por Andrew Chung

12 Ago (Reuters) - O governo do ​presidente Donald Trump solicitou novamente, nesta quarta-feira, que a Suprema Corte dos EUA intervenha para implementar integralmente seu decreto presidencial que restringe o uso de cédulas eleitorais enviadas pelo correio antes das eleições de meio de mandato de novembro, que decidirão o controle do Congresso.

O Departamento de Justiça apresentou um pedido solicitando aos juízes que suspendam uma decisão proferida na terça-feira pela juíza federal Indira Talwani, em Boston, que impede o Serviço Postal dos EUA de aplicar em todo o país as regras mais rígidas da diretiva para ⁠a ⁠votação por correspondência.

Trump, do Partido Republicano, assinou ​seu ‌decreto em março, após anos pedindo restrições ao voto por correspondência e divulgando a alegação falsa de que sua derrota nas eleições de 2020 foi resultado de uma fraude eleitoral generalizada.

A decisão de Talwani na terça-feira, em uma ação ⁠movida por vários grupos de defesa do direito ao voto e representados ​pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), amplia efetivamente uma ordem anterior que ela ​emitiu em junho, impedindo a aplicação do decreto ‌de Trump em 23 ​Estados — a ⁠maioria governados por democratas — e na capital Washington, que também haviam contestado a medida como inconstitucional.

O governo já solicitou à Suprema Corte que suspenda a decisão de junho. Em seu ​documento apresentado nesta quarta-feira, o Departamento de Justiça instou a Suprema Corte a revogar essa decisão e deixar claro que a determinação se aplica também à decisão da juíza na terça-feira.

O governo argumenta que as ações judiciais são prematuras, uma vez ​que as agências federais ainda não tomaram nenhuma medida concreta que afete os autores das ações, e, portanto, qualquer dano que aleguem é especulativo.

O decreto de Trump determinou que o Departamento de Segurança Interna compilasse e enviasse aos Estados uma lista de cidadãos norte-americanos elegíveis para votar em cada Estado, e que o Departamento de Justiça priorizasse a investigação e o processo judicial contra autoridades eleitorais estaduais e locais que emitissem cédulas para ​pessoas consideradas “não elegíveis” para votar em eleições federais.

O decreto também exigia que o Serviço Postal ‌entregasse cédulas apenas aos eleitores constantes ⁠da lista aprovada de votação por correspondência de cada Estado. O Serviço Postal tomou medidas recentemente para implementar a diretiva de Trump.

Ao se colocar ao lado dos ⁠grupos de defesa do direito ao voto na terça-feira, Talwani ⁠escreveu que o Poder Executivo do ⁠governo federal não tem ⁠autoridade ​para regulamentar eleições, uma responsabilidade que a Constituição dos EUA atribui a cada Estado individualmente.