Estados dos EUA contestam tarifas de Trump na Justiça

Por Dietrich Knauth

NOVA YORK, 3 Ago (Reuters) - Um grupo de ​25 Estados norte-americanos governados por democratas processou o governo do presidente Donald Trump nesta segunda-feira, argumentando que a mais recente rodada de tarifas sobre produtos de 60 parceiros comerciais, assim como a maioria de suas tarifas anteriores, excede sua autoridade legal para tributar importações.

Movida pelos Estados no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, a ação segue contestações anteriores apresentadas por pequenas empresas norte-americanas, que buscaram a via judicial para bloquear as tarifas no dia em que entraram em vigor, no mês passado. Estados e pequenas empresas já contestaram com sucesso tarifas globais impostas por Trump em seu segundo mandato, mas o presidente seguiu com ⁠novas tarifas, apesar ⁠de uma série de reveses legais.

Em 24 ​de julho, ‌o governo Trump impôs novas tarifas de 10% e 12,5% a 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia e o Brasil, sob a alegação de que eles não estavam fazendo o suficiente para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Os Estados que entraram com a ação ⁠judicial, incluindo Oregon e Nova York, têm todos procuradores-gerais ou governadores democratas.

'Apesar de ter ​perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias ​trabalhadoras e às empresas locais do Oregon', disse o procurador-geral ‌do Estado, Dan Rayfield, em ​comunicado.

A Casa ⁠Branca não respondeu imediatamente a pedido de comentário.

Trump fez das tarifas um pilar central de sua política externa, mesmo após uma dura derrota na Suprema Corte dos EUA, que emitiu decisão contra a maioria das tarifas mais ​abrangentes de Trump em 20 de fevereiro, concluindo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas unilateralmente a parceiros comerciais.

Trump respondeu a essa decisão intensificando sua guerra comercial, chamando os juízes da Suprema Corte de 'desleais' e impondo novas tarifas temporárias de 10% sob uma ​autoridade legal diferente que, assim como a IEEPA, não havia sido usada anteriormente por nenhum presidente para impor tarifas. Essas tarifas também foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, mas permaneceram em vigor enquanto o governo Trump recorria.

A última rodada de tarifas globais foi imposta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que visa combater práticas econômicas desleais ou discriminatórias por parte de outras nações. As tarifas impostas em julho afetam mais de 99% das importações dos EUA.

Diferentemente da IEEPA ou da autoridade ​tarifária global temporária, a Seção 301 já foi utilizada por presidentes anteriores. Mas Estados e pequenas empresas alegam ‌em seus processos judiciais que as tarifas da ⁠Seção 301 historicamente visam atingir nações e setores específicos, e a abordagem abrangente de Trump não tem precedentes históricos.

Segundo a queixa dos Estados, assim como duas ações judiciais anteriores movidas por pequenas empresas contra ⁠as tarifas, o 'trabalho forçado' é utilizado como pretexto para reimpor tarifas ⁠que já haviam sido consideradas ilegais pelos tribunais. ⁠Sustentam ainda que uma ⁠taxação ​abrangente sobre as importações não resolve os problemas reais do trabalho forçado em todo o mundo.

(Reportagem de Dietrich Knauth)