Israel ratifica lei que limita condições para deposição de Netanyahu

Por Dan Williams

JERUSALÉM (Reuters) - Israel ratificou uma lei nesta quinta-feira que limita as circunstâncias em que um primeiro-ministro pode ser destituído, apesar das preocupações expressas por um jurista do governo de que isso possa servir para proteger o atual líder Benjamin Netanyahu de qualquer consequência de seus julgamentos por corrupção.

A definição alterada para a 'incapacidade' dos líderes nacionais está entre as medidas legislativas da coalizão religiosa-nacionalista que levaram Israel à crise, com a oposição argumentando que a independência do judiciário está em perigo.

A coalizão diz que a reforma visa combater o que chama de excesso de alcance da Suprema Corte e restaurar o equilíbrio entre os ramos do governo.

Por uma votação final de 61 a 47, o Knesset aprovou o projeto de lei segundo o qual os primeiros-ministros podem ser considerados inaptos - e obrigados a renunciar - se eles ou três quartos dos ministros os declararem por motivos físicos ou psicológicos.

As estipulações deram corpo a uma 'lei básica' que fornece orientação ao governo no caso de um primeiro-ministro não funcionar - mas que anteriormente carecia de detalhes sobre as circunstâncias que poderiam dar origem a tais situações.

De acordo com o órgão independente Instituto pela Democracia de Israel, a regra deixava Netanyahu vulnerável a uma possível afirmação de sua incapacidade pela procuradora-geral Gali Baharav-Miara, caso ela percebesse uma tentativa dele de interromper seus três processos judiciais.

A nova lei impede isso, disse o pesquisador sênior do IDI Amir Fuchs.

Netanyahu nega todas as acusações contra ele e tem classificado os julgamentos como uma tentativa politizada de forçá-lo a deixar o cargo.