Juiz federal dos EUA permite avanço de processo contra auxílio a Cisjordânia e Gaza

Por Nate Raymond

(Reuters) - Um juiz federal do Texas rejeitou a tentativa do governo Biden de arquivar o processo de um parlamentar republicano e de três outras pessoas que busca bloquear o auxílio dos EUA à Cisjordânia e à Gaza.

Segundo o processo, os EUA estão financiando ilegalmente a Autoridade Palestina.

O processo foi aberto em 2022, bem antes do ataque de 7 de outubro de militantes do Hamas -- que governam a Faixa de Gaza -- ao sul de Israel, que desencadeou uma guerra.

A iniciativa jurídica não visa fundos que beneficiariam o Hamas. Os alvos são fundos que, de acordo com o processo, podem ajudar a Autoridade Palestina, que exerce um governo autônomo limitado em algumas áreas da Cisjordônia, ocupada por israelenses.

O Departamento de Justiça dos EUA pediu que o juiz federal Matthew Kacsmaryk, de Amarillo, concluísse que o parlamentar Ronny Jackson, um republicano do Texas, e três outras pessoas que regularmente visitam Israel não poderiam entrar com um processo para questionar o auxílio externo.

O Departamento de Justiça argumenta que os autores do processo, representados pelo America Legal First, um grupo jurídico fundado pelo ex-assessor da Casa Branca de Donald Trump, Stephen Miller, não tinham fundamentos legais para processar porque suas alegações de risco acrescido de danos eram “totalmente conjecturais”.

Além disso, o Departamento de Justiça argumentou que qualquer risco de danos futuros era devido a ações de outros, como militantes estrangeiros, e não do governo dos EUA, e defendeu que o arquivamento se justificava para evitar envolver os tribunais em uma questão de política externa de alto nível.

Mas Kacsmaryk, um juiz indicado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, decidiu na sexta-feira que os indivíduos demonstraram um medo “legítimo e justificado” de o financiamento continuar, “ainda mais substanciado pelos eventos mundiais recentes”.

Kacsmaryk apontou para o ataque de 7 de outubro de militantes do Hamas em Israel, que matou cerca de 1.200 pessoas, como evidência de que seus medos eram legítimos quando eles entraram com o processo em 2022.

(Reportagem de Nate Raymond em Boston)