Casa Branca restabelece acesso de CNN, MS NOW e Politico após ordem judicial

Por Susan Heavey e Helen Coster

WASHINGTON, 24 Set (Reuters) - A Casa Branca ​informou nesta quinta-feira que restabeleceu as credenciais de jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico, depois que um juiz federal considerou provável a inconstitucionalidade da proibição imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, aos três veículos de imprensa e ordenou a restauração imediata de seu acesso.

O restabelecimento do acesso ocorreu após algumas horas de caos na manhã de quinta-feira, quando os jornalistas continuavam sendo impedidos de entrar nas dependências da Casa Branca. Isso levou as três organizações de notícias a solicitar uma audiência imediata com o juiz distrital dos EUA Tim Kelly, que emitiu sua decisão durante a noite.

Kelly, atuando em uma ação judicial movida por CNN, MS NOW e Politico na segunda-feira, ordenou a suspensão da proibição de Trump por 14 dias, em um caso sobre liberdade de imprensa que se desenrolou ao longo da semana tanto ⁠no tribunal quanto nas ⁠dependências da Casa Branca.

Kelly concluiu que a revogação das ​credenciais dos ‌jornalistas na Casa Branca 'provavelmente violava seus direitos constitucionais ao devido processo legal'.

O juiz, nomeado por Trump em 2017 durante seu primeiro mandato presidencial, também levantou dúvidas sobre os argumentos de segurança nacional apresentados pelo Departamento de Justiça dos EUA para justificar a proibição, observando que o próprio Trump havia dito que a medida se devia ao que o presidente alegava ser uma cobertura ⁠falsa ou negativa.

Horas depois de Kelly emitir sua ordem, CNN, MS NOW e Politico informaram ao juiz que ​continuavam impedidos de entrar e solicitaram a audiência de emergência. O Politico afirmou que as credenciais de seu repórter haviam sido ​confiscadas. Uma repórter da MS NOW disse ter sido impedida de entrar na ‌Casa Branca. A CNN relatou ​que alguns ⁠de seus funcionários tiveram a entrada negada nas dependências.

Em resposta, Micah Stopperich, diretor de operações de imprensa da Casa Branca, declarou em um documento judicial que a Casa Branca iniciou o processo de restabelecimento dos crachás de imprensa para os repórteres afetados às 7h25 e que a 'equipe de ​imprensa da Casa Branca deixou os crachás no portão de entrada para que os membros da imprensa os retirassem por volta das 9h55'.

PREOCUPAÇÕES COM A SEGURANÇA NACIONAL

Trump anunciou a proibição na sexta-feira passada em sua plataforma de rede social, afirmando que essas organizações de notícias 'não deveriam poder escrever ou relatar constantemente FICÇÃO e MENTIRAS ao cobrir o Presidente dos Estados Unidos'. Trump classificou as reportagens desses veículos como ​uma ameaça à segurança nacional dos EUA.

Os três veículos de imprensa processaram Trump e outros membros de seu governo, alegando que a proibição violava as proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA à liberdade de expressão e de imprensa, bem como seus direitos ao devido processo legal. Uma coalizão de grupos de defesa da liberdade de imprensa e dezenas de organizações jornalísticas, incluindo a Reuters, apresentaram posteriormente uma manifestação jurídica apoiando os três veículos.

Kelly ordenou que o governo Trump devolvesse imediatamente as credenciais de imprensa dos veículos e suspendesse a proibição por duas semanas. O juiz rejeitou as alegações do governo sobre riscos à segurança nacional.

'Os autos carecem de embasamento factual para a alegação ​dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores protegerá, de fato, a segurança nacional, ou de que a segurança nacional será ‌colocada em risco se o tribunal ordenar a restituição ⁠das credenciais enquanto o litígio prossegue', escreveu Kelly.

Em uma petição apresentada na terça-feira, o Departamento de Justiça acusou os veículos de ameaçarem a segurança nacional com sua cobertura, citando reportagens sobre estoques de mísseis dos EUA, a construção do salão de baile da Casa ⁠Branca durante o governo Trump e o comparecimento à recente convenção republicana de meio de ⁠mandato.

Theodore Boutrous, advogado dos três veículos, saudou a decisão do juiz ⁠em um comunicado, afirmando: 'Esta é ⁠uma ​decisão contundente que reafirma a liberdade de imprensa, o devido processo legal e o Estado de Direito. Agradecemos imensamente a ação rápida do tribunal.'