Justiça manda Meta tirar do ar publicações que defendem demissão de funcionários por causa do voto

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 30 Out (Reuters) - A Justiça do Trabalho ​determinou na quinta-feira que a Meta, dona de Facebook, Instagram, WhatsApp, Meta AI e Threads, retire no prazo de 24 horas publicações em suas plataformas que defendem a demissão de funcionários por causa do voto que deram no segundo turno da eleição presidencial do último domingo, vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, também determinou multa de R$50 mil à Meta por cada publicação não retirada do ar, até o limite de R$500 mil, além da obrigatoriedade da empresa exibir, no prazo de 72 horas e por cinco dias, mensagem a todos os usuários do Facebook, do Instagram e do ⁠Threads informando que ⁠a discriminação por convicção política e o assédio ​eleitoral no ‌emprego são proibidos por lei, sob pena de multa de R$200 mil em caso de descumprimento.

'A liberdade de expressão constitui vetor indispensável ao Estado Democrático de Direito, mas não é um direito absoluto e não autoriza o incentivo a práticas ilícitas, perseguições profissionais ou violações a direitos de personalidade de terceiros', ⁠disse o magistrado em sua decisão.

'Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, ​inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ​ideológicas, pois atinge um dos pilares do Estado Democrático de ‌Direito e da República Federativa ​do Brasil ⁠que é o pluralismo político.'

Procurada, a Meta disse que não irá comentar.

Após Lula derrotar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno da eleição presidencial no domingo, surgiram nas redes sociais publicações de pessoas defendendo que empresários demitam funcionários que ​votaram em Lula, assim como passaram a circular listas de estabelecimentos que teriam apoiado a reeleição do petista para que fossem boicotados.

O episódio gerou reações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do governo federal, que anunciaram a criação de um canal de denúncias e uma força-tarefa integrada para combater o assédio eleitoral.

DADOS

O número de denúncias de ​assédio eleitoral recebido pelo MPT este ano, 3.754 casos até a quinta-feira, já superou as denúncias ocorridas durante todo o ano de 2022, a última eleição geral, em que houve 3.373 registros, segundo dados do órgão vistos pela Reuters.

Até o primeiro turno das eleições de 2026, o MPT havia recebido apenas 991 denúncias, entre o primeiro e segundo turno 946 registros e somente após o segundo turno, realizado no domingo, mais 1.817 casos.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, disse à Reuters que praticamente metade da população brasileira está insatisfeita com o resultado das ​eleições e alguns empregadores passaram a perseguir, ameaçar e dispensar trabalhadores que votaram no Lula, no PT e na esquerda, inconformados ‌em ter funcionários que não tenham a mesma ⁠ideologia deles.

Oliveira destacou que o MPT está ajuizando ações contra empregadores, parlamentares, influenciadores e quem quer que esteja praticando esse tipo de discriminação no ambiente de trabalho. As ações podem levar à reintegração de funcionários, multas a ⁠empregadores, entre outras sanções.

'A situação está pior que (em eleições passadas), está mais ⁠delicada, mais sensível, a agressividade aumentou, o volume de ⁠mensagens e denúncias aumentou ⁠consideravelmente', ​afirmou. 'É um retrocesso civilizatório', considerou.

(Reportagem de Ricardo Brito; reportagem adicional de Eduardo Simões; Edição de Tatiana Ramil e Alexandre Caverni)