Lei federal dos EUA impede processo de consumidores contra 'cassino social', diz Amazon

Por Mike Scarcella

(Reuters) - A Amazon.com disse que uma lei dos Estados Unidos que protege as plataformas de internet de reclamações sobre conteúdo de terceiros em seus sites deve impedir um novo processo de consumidores que acusa a empresa de lucrar com aplicativos ilegais no estilo cassino.

Em um documento apresentado na quinta-feira, a Amazon pediu a um juiz federal de Seattle que suspendesse o processo dos consumidores enquanto um tribunal de recursos avalia se deve permitir ações semelhantes contra o Google, da Alphabet, a Apple e o Facebook, Meta.

O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, com sede em San Francisco, está designado para analisar os casos dos aplicativos de cassino em abril ou maio, e uma decisão é esperada até o final do ano, disseram os advogados da Amazon na Perkins Coie ao juiz distrital dos Estados Unidos, Robert Lasnik.

Centenas de milhões de dólares ou mais em supostas indenizações podem estar em jogo nos processos. Um juiz federal da Califórnia, em 2022, disse que os consumidores poderiam entrar com ações contra o Google, a Apple e o Facebook por suas funções no processamento de pagamentos de transações no aplicativo.

O litígio pode estabelecer um novo precedente sobre o escopo da Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações de 1996. A disposição oferece algumas proteções às empresas de tecnologia que hospedam em seus sites conteúdo que não foi criado por elas.

Os aplicativos de cassino virtual são gratuitos para jogar e não geram prêmios em dinheiro. Os usuários ganham fichas digitais e podem comprar mais para continuar a jogar.

O processo contra a Amazon, aberto em novembro, acusou-a de oferecer mais de 30 aplicativos de cassino ilegais em uma 'parceria perigosa' com cassinos virtuais. O autor da ação é um residente de Nevada que disse ser viciado em 'caça-níqueis ilegais'.

O processo diz que a Amazon estava 'atuando como banco' para aplicativos de cassinos sociais que a empresa sabia serem ilegais.