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    Lewandowski leva ao plenário do STF ações sobre vacinação contra Covid-19 e pede manifestação de Bolsonaro

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    Ministro do STF Ricardo Lewandowski 11/06/2019 REUTERS/Adriano Machado

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    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira remeter diretamente para o plenário da corte três ações movidas por partidos que discutem questões relativas à vacinação contra Covid-19, e pediu manifestação do presidente Jair Bolsonaro sobre a questão.

    Em uma das ações, o PDT solicitou que o STF garanta a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra Covid-19, no momento em que Bolsonaro tem dito publicamente que a imunização não será obrigatória no país.

    Outra ação, movida pela Rede Sustentabilidade, provocou o Supremo para obrigar o governo federal a assinar protocolo de intenções para comprar 46 milhões de doses previstas da vacina para Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, que está sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

    Há ainda uma ação do PTB, partido aliado de Bolsonaro no Congresso, que quer vetar a vacinação obrigatória.

    Ao decidir por um rito abreviado na tramitação das ações, Lewandowski prescinde de decidir sozinho e leva a questão para apreciação no plenário do STF.

    Nos três processos, Lewandowski pediu manifestação de Bolsonaro, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para instruir o futuro julgamento dos casos em plenário.

    Escrito por Reuters

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