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    Liberdade de expressão não deve estar a serviço do crime, diz Toffoli

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    Presidente do STF, Dias Toffoli 17/06/2020 REUTERS/Adriano Machado

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    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira que a liberdade de expressão deve estar a serviço da informação e não de eventual cometimento de crime.

    'É importante lembrar que, correlata da liberdade de expressão, a liberdade de informação também está amplamente protegida em nossa ordem constitucional. Por outro lado, na livre manifestação do pensamento, é vedado o anonimato, o que, evidentemente, exclui a possibilidade de utilização de perfis falsos e a utilização de robôs na disseminação de notícias fraudulentas', disse o presidente do Supremo.

    'A liberdade de expressão deve estar à serviço da informação, e não do seu reverso – a informação inverídica, deturpada, maliciosa, criminosa', acrescentou, em evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo site Poder 360.

    Toffoli defendeu o inquérito das fake news --que teve sua validade confirmada pela maioria do plenário do Supremo-- e criticou o que chamou de 'verdadeira máquina de desinformação' com o 'objetivo de desestabilizar e destruir instituições democráticas e republicanas, o Poder Judiciário e o STF'.

    O presidente do Supremo disse que não se pode 'normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável' e sugeriu, após citar exemplos de outros países, o aprofundamento do debate para se instituir normas para estimular o uso ético e transparente das novas tecnologias, conscientizando a população.

    Um projeto sobre fake news foi aprovado pelo Senado e agora se encontra em debate na Câmara dos Deputados.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

    Escrito por Reuters

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