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    Ministério da Economia pede explicações à Justiça sobre monitoramento de preços

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    Prédio do Ministério da Economia em Brasília 03/01/2019 REUTERS/Adriano Machado

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    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia pediu esclarecimentos à Secretária Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, sobre ação tomada quarta-feira, quando supermercados e cooperativas foram notificados para explicarem o recente aumento dos preços dos produtos da cesta básica.

    A medida expõe o receio do time comandado pelo liberal Paulo Guedes com eventual tentativa de controle de preços ou outras ações intervencionistas após a expressiva alta verificada em itens como arroz, feijão, leite e óleo de soja.

    Em ofício, o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, pediu os dados e os fundamentos que motivaram a investida da Senacon.

    Em outra frente, ele solicitou à secretária Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Domingues, as medidas que estão sendo tomadas pela Senacon 'para garantir que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não resultará em controle de preços ou qualquer outra incompatibilidade com os princípios de economia de mercado firmados na Constituição'.

    Antes de efetivamente encaminhar os pedidos, Lorenzon fez uma série de considerações, citando, por exemplo, 'a extensa e histórica literatura econômica acerca da importância da flutuação de preços para o equilíbrio dos mercados e o suprimento das cadeias de produção' e a 'sólida ciência empírica a favor dos sistemas de mercado com livre formação de preços'.

    O secretário também argumentou que o país já viveu consequências nefastas decorrentes do controle de preços e destacou que essa prática 'tende a prejudicar os mais frágeis por meio do risco de desabastecimento consequente da intervenção'.

    Segundo Lorenzon, a redução do imposto de importação seria uma medida positiva para remediar problemas de choques transitórios de preços.

    Presidido pelo ministro da Economia, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu na quarta-feira zerar a alíquota do Imposto de Importação para o arroz em casca e beneficiado até o fim deste ano.

    O movimento do governo brasileiro vem em meio a uma elevação recente de preços de alimentos básicos no país, incluindo o arroz, cuja cotação atingiu patamar recorde. Além da demanda firme, o dólar forte frente ao real, que impulsiona exportações, é citado entre os fatores que estão motivando a alta.

    O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar na semana passada que pediria 'patriotismo' aos donos de supermercados para evitar aumentos de preços aos consumidores. Na terça-feira, ele disse que tem pedido aos lojistas que produtos essenciais sejam vendidos com margem de lucro 'próxima de zero'.

    Em sua decisão na quarta-feira, a Senacon deu cinco dias para supermercados e cooperativas prestarem esclarecimentos, especialmente em relação ao arroz.

    A Senacon disse ainda que, caso fosse constatado indício concreto de abuso de preço, poderia investigar e sancionar administrativamente os incidentes como infrações aos direitos dos consumidores, com multas que poderiam ultrapassar 10 milhões de reais.

    Escrito por Reuters

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