Moraes acata pedido da AGU e manda autoridades impedirem bloqueios e invasões de prédios públicos

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira pedido feito pela Advocacia-Geral da União e determinou que autoridades federais e estaduais adotem medidas para impedir o bloqueio de vias e rodovias e a invasão de prédios públicos, segundo decisão do magistrado.

O pedido da AGU citou a convocação pelas redes sociais de novos atos antidemocráticos para esta quarta-feira por parte de apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro, que no domingo invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do STF.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, havia entrado com o pedido no STF após o governo federal identificar a convocação para uma 'mega manifestação nacional' pela 'retomada do poder' em todas as capitais nesta quarta-feira às 18h em um grupo do Telegram.

Na decisão, Moraes disse que o pedido feito pela AGU é um 'evidente desdobramento' do que ocorreu no país no domingo, demonstrando 'a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas a quem a Constituição atribui competência para se contrapor a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo'.

Segundo o magistrado, há uma 'rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil'.

Na decisão, Moraes determinou que autoridades públicas do país, em especial da área de segurança, tomem medidas para impedir bloqueio de rodovias e invasão de prédios públicos após a nova convocação, aplicando multa diária de 20 mil reais para pessoas e 100 mil para empresas em caso de descumprimento.

O ministro do STF deu poderes para que as forças de segurança prendam em flagrante quem desobedecer a decisão e que identifique veículos e proprietários envolvidos nos atos. Ele ainda deu prazo de duas horas para que o Telegram bloqueie grupos envolvidos na convocação para os atos sob pena de multa diária de 100 mil reais para o aplicativo de mensagens.