MP promete 34 GW em renováveis e redução na conta de luz; entidade cita custo futuro

Por Lisandra Paraguassu e Letícia Fucuchima

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) -A medida provisória a ser publicada pelo governo brasileiro para o setor elétrico vai viabilizar 34 gigawatts (GW) em novos projetos de geração de energia renovável, que deverão envolver 165 bilhões de reais em investimentos, afirmou nesta terça-feira o Ministério de Minas e Energia.

A medida, que deve ser publicada na edição do Diário Oficial da União de quarta-feira, deverá ainda reduzir em pelo menos 3,5% a conta de energia no Brasil, estimou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Isso seria possível com o pagamento de contas do setor elétrico que encarecem as tarifas usando recebíveis da Eletrobras previstos no processo de desestatização, que seriam antecipados à União, segundo o governo.

'Estamos trazendo, estruturalmente, um alívio de pelo menos 3,5% na conta de energia das famílias brasileiras, pagando os empréstimos irresponsáveis do governo anterior e quitando a conta de Escassez Hídrica e a conta Covid', disse o ministro.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia criticou a MP, avaliando como 'incoerente e prejudicial' a proposição de regras que aumentam os encargos que compõem a tarifa e ainda antecipam recursos futuros, 'criando uma despesa adicional que acabará recaindo sobre os consumidores nos próximos anos'.

'No momento em que o setor elétrico e a sociedade brasileira buscam caminhos para diminuir o preço da conta de luz dos brasileiros -- uma das mais caras do mundo -- este não deveria se o caminho', disse a frente, que representa organizações de consumidores de energia.

Segundo a entidade, a prorrogação por 36 meses do subsídio para projetos de energia renovável elevará o custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que em 2023 passou de 40 bilhões de reais e respondeu por 13,21% da tarifa dos consumidores residenciais.

Mas o governo defende que a MP deve atrair investimentos, ainda que prolongue subsídios a empreendimentos de geração renovável, os que mais crescem na conta de luz.

Tais empreendimentos deixariam de contar com incentivos no transporte da energia por perderem o prazo para entrada em operação pela lei nº 14120.

A legislação anterior estabeleceu um cronograma para extinguir os descontos dados aos projetos renováveis nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.

Embora o governo aponte a falta de infraestrutura de transmissão como o principal problema para a viabilização desses projetos, o que justificaria a extensão de prazos na MP, especialistas vêm ressaltando que o Brasil não tem demanda suficiente para absorver uma grande quantidade de nova oferta de energia nos próximos anos.

Segundo o ministro, a demanda futura de energia será contemplada com as novas usinas. 'Estamos criando condições para que a oferta de energia solar, eólica e de biomassa se antecipem à nova indústria verde. É geração de emprego decente, renda e dignidade para nossa população', disse.

O prazo para entrada em operação comercial com benefícios é março de 2029, informou o ministério. Usinas com previsão de início de construção em até 18 meses serão responsáveis por gerar cerca de 400 mil postos de trabalho.

CONTA DE ENERGIA

A MP prevê ainda uma adequação dos reajustes da energia do Amapá à média de outros Estados da região Norte (9%). Havia uma previsão de que o Amapá teria aumentos tarifários acima dos 40%.

'Não seria justo a população do Estado arcar com 44% de aumento na conta de energia', disse o ministro durante o evento de assinatura da MP.

O aumento tarifário de 44% para os consumidores do Amapá foi calculado pela agência reguladora Aneel e faz parte do processo de reequilíbrio econômico-financeiro da distribuidora local, do grupo Equatorial Energia, que comprou a ex-estatal CEA em 2021 e desde então vem investindo para melhorar os serviços à população.

A revisão das tarifas no Amapá estava pendente desde dezembro do ano passado, quando o governo federal prometeu a edição da medida provisória para garantir 'justiça tarifária' no Estado.

No mês passado, à espera da MP, a Aneel aprovou um reajuste equivalente a zero e reconheceu um ativo regulatório a ser reconhecido nas tarifas da distribuidora amapaense no futuro.

Questionado sobre o assunto, o ministro disse que a Equatorial receberá sua base remuneratória.

(Por Lisandra Paraguassu e Letícia Fucuchima; texto de Roberto Samora; Edição de Pedro Fonseca)