PF conclui inquérito dos portos e pede indiciamento e bloqueio de bens de Temer e outras 10 pessoas

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Na conclusão das investigações do inquérito dos portos entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal pediu o indiciamento e o sequestro e bloqueio de bens do presidente Michel Temer, a filha dele Maristela Temer, do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures e de outros oito investigados, conforme despacho do relator do caso na corte, Luís Roberto Barroso, a que a Reuters teve acesso.

No relatório final, a PF também solicitou ao Supremo a prisão preventiva do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, da arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel, e outras duas pessoas.

Em despacho desta terça, Barroso disse que vai aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito dos pedidos feitos pela PF antes de decidir. A PGR poderá oferecer denúncia contra Temer.

Se isso ocorrer, seria a terceira contra o atual chefe do Poder Executivo --as outras duas ele conseguiu barrar o prosseguimento na Câmara dos Deputados, que não deu aval para o STF julgar as acusações criminais e que ficaram suspensas até ele deixar o cargo.

Ainda assim, de antemão Barroso decidiu proibir os investigados que tiveram a prisão preventiva requerida pela PF de deixarem o Brasil.

'Aguardarei a manifestação do Ministério Público quanto aos requerimentos de sequestro e bloqueio de bens, assim como do pedido de prisão preventiva. Determino, no entanto, desde logo, a proibição de se ausentarem do país aos investigados que tiveram sua prisão processual solicitada pela autoridade policial', disse Barroso.

Segundo o ministro do STF, a PF decidiu apontar o indiciamento dos investigados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro cita que essa organização está 'dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro)'.

Na lista de indiciados estão Antônio Celso Grecco, ex-presidente da Rodrimar, Ricardo Conrado Mesquita, ex-diretor da Rodrimar, e Gonçalo Borges Torrealba, sócio do grupo Libras.

'De acordo com o relatório, foram produzidas, no âmbito do inquérito, provas de naturezas diversas, que incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União, bem como foram apurados fatos envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas --físicas e jurídicas--, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros', informa Barroso, citando o relatório da PF.

O inquérito dos portos foi aberto em setembro do ano passado, diante da suspeita de que Temer teria recebido propina, por meio do então assessor especial Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor. Mas, no curso das apurações, outros crimes foram sendo investigados.

A defesa de Temer informou à Reuters na noite desta terça que ainda não tinha tido acesso ao relatório final da apuração e que vai se manifestar na quarta-feira.

A assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não irá se pronunciar sobre inquérito dos portos.

BLINDAGEM

As investigações do inquérito dos portos atingiram indiretamente o ex-diretor-geral da PF Fernando Segovia. A situação dele, que assumiu o comando da polícia em novembro, ficou abalada após entrevista à Reuters, antes do Carnaval, em que ele afirmou não haver indícios de crime cometidos pelo presidente no inquérito. Na entrevista, Segovia indicava que a tendência era de arquivamento da investigação contra Temer.

Na mesma entrevista, o então diretor-geral disse ainda que o delegado responsável pelo inquérito, Cleyber Malta Lopes, poderia ser investigado por eventuais abusos nos questionamentos que fez ao presidente, se houvesse uma queixa formal sobre isso.

No final de fevereiro, o então recém-empossado ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, substituiu Segovia por Rogério Galloro, que está no comando da PF desde então.

No despacho desta terça, Barroso --que anteriormente tinha blindado o delegado responsável pelo inquérito de ser retirado da condução do caso-- disse que o trabalho foi 'conduzido diligentemente pelo Delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes, cujo compromisso na preservação dos dados sigilosos merece registro'.