Por que o prefeito de Nova York não pode prender Netanyahu

(Corrige o primeiro nome do professor da Harvard Law ​School para Alex, e não Alexander)

Por Luc Cohen

NOVA YORK, 22 Jul (Reuters) - O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, anunciou nesta semana a conclusão de que não tem autoridade legal para mandar prender o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes de guerra, caso ele visitasse a maior cidade dos Estados Unidos, após declarações prévias considerando a ideia.

Mamdani não deu detalhes sobre como chegou à conclusão. Especialistas jurídicos independentes disseram à Reuters que Mamdani não tem autoridade para mandar prender Netanyahu. Segundo eles, os EUA geralmente reconhecem a imunidade de chefes de Estado e representantes das Nações Unidas. Além disso, destacaram, Washington não é membro do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Entenda as questões jurídicas envolvendo o ⁠caso:

MOTIVOS DE MAMDANI ⁠PARA A PRISÃO

Com sede em Haia, o TPI ​emitiu um ‌mandado de prisão contra Netanyahu em 2024 por supostos crimes de guerra durante o conflito em Gaza. Israel rejeita a jurisdição do tribunal e nega ter cometido crimes de guerra.

Em uma entrevista ao New York Times transmitida no sábado, Mamdani referiu-se a Netanyahu como 'criminoso de guerra' e disse que o departamento ⁠jurídico da cidade estava avaliando ativamente se a lei permitiria sua prisão caso ele ​visitasse Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.

Mamdani, um democrata, havia feito comentários ​semelhantes durante a campanha para prefeito antes da eleição de 4 ‌de novembro de 2025.

Em um ​vídeo ⁠publicado nas redes sociais na noite de terça-feira, Mamdani disse ter concluído que não possuía tal autoridade.

“Está claro que não temos autoridade jurídica independente para executar esse mandado”, disse Mamdani.

Nem o gabinete de Mamdani nem a embaixada de Israel ​em Washington responderam imediatamente a pedidos de comentário.

O QUE DIZ A LEI

Especialistas em direito internacional apontam diversas razões pelas quais Mamdani não pode ordenar a prisão de Netanyahu.

Como os EUA não são membros do TPI, não há nenhum mecanismo na legislação norte-americana para executar os mandados de prisão do tribunal com sede em Haia, afirmou Alex Whiting, ​professor da Faculdade de Direito de Harvard, ex-promotor do TPI e ex-funcionário do Departamento de Justiça.

Além disso, uma lei norte-americana de 2002, chamada Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos (American Service-Members Protection Act), proíbe especificamente que os EUA extraditem qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, para o TPI, disse Whiting.

Chefes de governo em exercício, como Netanyahu, também gozam, em geral, de imunidade contra prisão e processo judicial nos tribunais dos EUA, e representantes de Estados-membros da ONU têm imunidade jurídica durante o trajeto de ida e volta a uma reunião da ONU, afirmou Rebecca ​Ingber, professora da Faculdade de Direito de Cardozo e ex-advogada do Departamento de Estado dos EUA.

GOVERNO FEDERAL PODERIA PRENDER NETANYAHU?

Em ‌seu vídeo, Mamdani pediu ao governo federal que ⁠cumpra o mandado.

Para que o governo federal prenda Netanyahu, os EUA precisariam, primeiro, aderir ao TPI e revogar a Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos, disse Whiting. Ainda assim, o acordo entre a ONU e ⁠os EUA que confere imunidade aos representantes da ONU ainda seria um ⁠obstáculo, lembrou.

O presidente dos EUA, Donald Trump, do Partido ⁠Republicano, afirmou em uma ⁠publicação ​nas redes sociais na segunda-feira que Netanyahu não deve ser preso enquanto estivesse nos EUA.

(Reportagem de Luc Cohen, em Nova York; )