Prefeitura de SP recorre ao TCU para rescindir contrato com Enel

SÃO PAULO (Reuters) - A prefeitura de São Paulo entrou nesta quarta-feira com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a imediata rescisão do contrato com a empresa de energia elétrica Enel, conforme nota da gestão municipal.

A prefeitura também pediu mais fiscalização sobre o serviço prestado pela concessionária, 'após confirmação de responsabilidade da empresa nas sucessivas falhas na prestação do serviço', disse a gestão de Ricardo Nunes (MDB).

Segundo a nota, a prefeitura já havia solicitado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo com a companhia, uma vez que a Enel é uma empresa sob concessão federal e está submetida às regras da agência.

'Entretanto, até o momento, não houve notícia de nenhuma medida voltada à fiscalização', disse a nota.

Segundo o comunicado, a prefeitura estaria descontente com os serviços prestados pela concessionária e preocupada com a falta de um plano de contingência, que classifica como 'omissão da concessionária federal', por tentar se livrar da responsabilidade por suas ações.

'Na visão que a Enel tem expressado publicamente, os cortes de energia são culpa das chuvas de verão -- sempre caracterizadas como eventos excepcionais, apesar de sua constância e regularidade - e das árvores da cidade, que -- na visão da concessionária -- 'teimam' em cair sobre as redes de energia elétrica durante as chuvas, como se a concessionária não tivesse qualquer responsabilidade sobre o manejo de árvores enredadas pela fiação energizada', afirmou o ofício entregue ao TCU, de acordo com a gestão de Nunes.

Procurada, a Enel Distribuição São Paulo disse que não vai comentar. Sua operadora, a Enel Brasil, pertence à multinacional italiana de energia Enel SpA.

(Reportagem de Patricia Vilas Boas)