Reino Unido diz que lei de segurança chinesa para Hong Kong é violação grave de tratado

Por William James

LONDRES (Reuters) - O Reino Unido disse que a imposição pela China de uma lei de segurança para Hong Kong é uma violação 'clara e grave' da Declaração Conjunta de 1984, e que o governo britânico oferecerá a cerca de três milhões de moradores da ex-colônia uma forma de obter cidadania no país.

A polícia de Hong Kong usou canhões de água e gás lacrimogêneo e prendeu quase 200 pessoas quando manifestantes foram às ruas desafiando uma legislação de segurança abrangente aprovada pela China, que críticos dizem almejar sufocar a dissidência.

'A sanção e a imposição desta lei de segurança nacional constitui uma violação clara e grave da Declaração Conjunta Sino-Britânica', disse o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, ao Parlamento, nesta quarta-feira.

Johnson disse que o Reino Unido manterá sua promessa de proporcionar aos detentores de passaportes para Cidadãos Britânicos no Exterior em Hong Kong um caminho para a cidadania britânica, permitindo que se estabeleçam no Reino Unido.

Quase três milhões de moradores de Hong Kong podem pleitear passaportes. Até fevereiro, havia 349.881 detentores de tais documentos.

A autonomia de Hong Kong foi garantida pela fórmula 'um país, dois sistemas' entronizada na Declaração Conjunta Sino-Britânica assinada pelo então premiê chinês, Zhao Ziyang, e pela então premiê britânica, Margaret Thatcher.

Hong Kong foi devolvida à China no dia 1º de julho de 1997, depois de 150 anos de jugo britânico imposto depois que o Reino Unido derrotou a China na Primeira Guerra do Ópio. A China nunca reconheceu os 'tratados desiguais' que permitiram o controle britânico sobre a ilha de Hong Kong, a península de Kowloon e mais tarde seu arrendamento dos Novos Territórios rurais.

O secretário das Relações Exteriores britânico, Dominic Raab, disse que sua nação analisou cuidadosamente a legislação de segurança nacional chinesa desde que ela foi publicada na noite de terça-feira.

'Ela constitui uma violação clara da autonomia de Hong Kong, e uma ameaça direta às liberdades de seu povo, e portanto lamento dizer que é uma violação clara e grave do tratado de Declaração Conjunta entre o Reino Unido e a China', disse Raab em entrevista à Reuters e à BBC.

Autoridades de Pequim e de Hong Kong vêm repetindo que a legislação visa alguns 'arruaceiros' e que não afetará direitos e liberdades, nem os interesses dos investidores.

Raab disse que em breve delineará a ação que o Reino Unido adotará com seus parceiros internacionais.

'A China, por meio desta legislação de segurança nacional, não está se mostrando à altura de suas promessas ao povo de Hong Kong. Nós nos mostraremos à altura de nossas promessas', disse.

((Tradução Redação Rio de Janeiro; 55 21 2223-7128))

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