Relator adia novamente apresentação de parecer da reforma tributária à CCJ do Senado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma tributária no Senado, o líder do MDB Eduardo Braga (AM), adiou novamente a apresentação de seu parecer, prevista agora para o dia 24 deste mês à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Com isso, a votação só deve ocorrer no dia 7 de novembro. Anteriormente, a expectativa era que o parecer pudesse ser apresentado por volta do dia 18 deste mês à CCJ e votado até o dia 25.

Após ser analisada pela comissão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado. A previsão de votação em plenário na primeira quinzena de novembro está mantida.

'Ontem houve uma reunião com o (Rodrigo) Pacheco e o Davi (Alcolumbre) e ficou acertado o dia 24 para apresentação do relatório na CCJ. Como tem o feriado, acaba votando no dia 7 e vai para plenário 7, 8 e 9 para votar', afirmou Braga em texto divulgado por sua assessoria nesta terça-feira.

A ideia de Braga é produzir um parecer que conte com o apoio dos envolvidos para que a PEC possa ser mais uma vez analisada pela Câmara e promulgada ainda neste ano.

Eleita como prioritária tanto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula como pelas atuais lideranças da Câmara e do Senado, a reforma tributária é discutida há décadas no Congresso.

Segundo o relator, é bem provável que o texto enviado pela Câmara seja modificado, forçando-o a uma nova análise pelos deputados após a tramitação no Senado.

'Com 388 emendas, é possível aprovar um texto sem alteração? Muitas deverão ser acatadas', disse o senador, em novo texto enviado por seu gabinete.

Entre os pontos em discussão, estão a configuração de um conselho federativo, que na opinião do relator precisa ser simplificado, ter caráter gestor e administrador e poderia seguir a linha do modelo adotado para o Simples Nacional.

'Com a simplificação do Conselho como Comitê Gestor estaríamos resolvendo várias questões de forma simples e tem uma experiência bem-sucedida, como acontece com o Comitê Gestor do Simples Nacional.'

'Todos com os quais eu conversei recebem muito bem a ideia da simplificação do órgão, passando a ser um órgão executor. Todos concordam que o caminho é esse, até os senadores que propuseram a extinção do Conselho', afirmou Braga.

No caso do Fundo de Desenvolvimento Regional, Braga relata ter recebido demandas para que ele conte com um montante maior do que os 40 bilhões de reais previstos. Governadores com quem conversou chegam a mencionar valores que vão de 75 bilhões a 80 bilhões de reais. O relator disse que ainda não recebeu uma sinalização do governo federal sobre o tema.

Ainda segundo o senador, não há consenso em torno do imposto seletivo. Há quem defenda que ele seja regulamentado por lei complementar; outros via projeto de lei ordinária. A isenção a produtos da cesta básica, por outro lado, é unanimidade entre os senadores.

Sobre as exceções tributárias a determinados setores, Braga afirmou que é necessário ter 'clareza com relação ao custo/benefício de cada um desses regimes de exceções'.