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    Senado adia votação de PEC dos Precatórios para quinta-feira

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    Prédio do Congresso Nacional em Brasília 25/05/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

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    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para quinta-feira a votação da PEC dos Precatórios, que inicialmente ocorreria nesta quarta, e anunciou que também será analisada no mesmo dia a medida provisória do Auxílio Brasil.

    O adiamento foi anunciado logo após o Senado aprovar a nomeação de André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). [L1N2SM2Q9]

    Por sugestão do líder do governo e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), Pacheco avaliou que a Casa deve analisar a medida ao longo da quinta e votá-la, inclusive por meio de votação virtual.

    'Amanhã às 9h teremos a sessão do Senado para a apreciação da PEC dos Precatórios e da MP do Auxílio Brasil', disse o presidente do Senado em plenário.

    Pouco antes, Bezerra disse estar próximo de um acordo em torno da PEC. O relator explicou que discute o aprofundamento de quatro pontos de seu parecer com demais senadores e a equipe econômica do governo.

    Segundo ele, um desses pontos diz respeito ao subteto relacionado a precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

    Aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC dos Precatórios precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário para ser aprovada.

    A PEC modifica as regras de quitação dessas dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    A proposta pretende dar margem ao Executivo para colocar em prática o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família, e a intenção do governo é que sua aprovação ocorra a tempo de permitir o pagamento do auxílio antes do Natal.

    Escrito por Reuters

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