alexametrics
Capa do Álbum: Antena 1
ANTENA 1A RÁDIO ONLINE MAIS OUVIDA DO BRASIL

    Senado aprova MP que tira limite de capital estrangeiro em companhias aéreas, texto vai à sanção

    Placeholder - loading - news single img
    Aviões no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo 19/11/2017 REUTERS/Nacho Doce

    30

    Publicada em  

    Atualizada em  

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que autoriza a participação de até 100 por cento do capital estrangeiro em companhias aéreas e o texto irá agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

    Aprovada na Câmara na véspera, a MP perderia a validade se não tivesse sua tramitação concluída nesta quarta pelo Congresso.

    O texto que irá à sanção do presidente inclui a retomada da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional de até 23kg nas aeronaves a partir de 31 assentos sem cobrança adicional. Essa era a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

    Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a retomada da franquia pode “desestimular a entrada de empresas de baixo custo (low-cost) no país”, segundo uma publicação da deputada no Twitter.

    Editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, a MP foi publicada para permitir que investidores estrangeiros possam adquirir empresas nacionais, sem limitação à capacidade de controle da direção dessas companhias.

    Ao editar a MP, à época, o governo argumentou que o limite em vigor de 20% ao capital estrangeiro tornava o transporte aéreo “restritivo” a investimentos de fora.

    Bolsonaro disse que a aprovação da medida vai, na prática, aumentar os trechos disponíveis, elevar a competitividade, melhorar os serviços e reduzir os preços.

    O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), havia construído um parecer que condicionava a abertura do controle das aéreas pelo capital internacional à operação, por um mínimo de dois anos, de 5% dos voos em rotas regionais, mas a determinação foi rejeitada quando a medida era analisada pela Câmara dos Deputados.

    TRAMITAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

    Antes da votação da MP no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou em plenário que chegou a um entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que os deputados votem, na terça-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece prazos para as medidas provisórias tramitarem em cada uma das Casas.

    O acordo atende a uma demanda dos senadores, que se queixam de que as MPs chegam ao Senado próximo de caducar, o que impede que a Casa faça alterações e acabe apenas homologando as decisões da Câmara.

    Pela PEC a ser analisada, as MPs tramitarão por 80 dias na Câmara e depois por 30 dias no Senado. As medidas provisórias precisam ser aprovadas em 120 dias para não perderem a validade.

    'O presidente Rodrigo Maia assumiu o compromisso de pautar essa emenda constitucional --que já foi votada no Senado, repito, oito anos atrás-- na próxima terça-feira', disse Alcolumbre.

    'Semana que vem teremos a votação da PEC, logo em seguida a promulgação dessa emenda constitucional e, a partir daí, o Senado da República terá a tranquilidade que por 30 dias analisará, daqui para frente, a tramitação e a votação das medidas provisórias editadas pelo governo', acrescentou.

    Escrito por Reuters

    1. Home
    2. noticias
    3. senado aprova mp que tira …

    Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.