Senado aprova projeto que amplia poder de fiscalização da ANP, que segue à sanção presidencial

BRASÍLIA, 10 Nov (Reuters) - O Senado ​aprovou nesta terça-feira projeto de lei que amplia os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), permitindo o acesso da autarquia a dados das empresas para evitar a sonegação fiscal e a adulteração de combustíveis.

Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora à sanção presidencial.

A aprovação da proposta foi comemorada pela Frente ⁠Parlamentar ⁠do Biodiesel (FPBio), considerando que 'a medida ​representa um ‌avanço para o fortalecimento da fiscalização e da transparência no mercado de combustíveis'.

Segundo a bancada, o projeto autoriza o acesso da ANP a dados de Notas ⁠Fiscais Eletrônicas (NF-e) para aprimorar as atividades de fiscalização e ​regulação do setor.

'Para a FPBio, a aprovação é fundamental para ​o enfrentamento à sonegação fiscal, à ‌adulteração de ​combustíveis e ⁠a outras irregularidades que comprometem a concorrência e prejudicam as empresas que atuam em conformidade com a legislação', disse a frente ​em nota.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) também encarou a aprovação da proposta como positiva, avaliando que o acesso aos dados fiscais permitirá ​à ANP ampliar o cruzamento de informações para combater complexas fraudes tributárias, adulterações de combustíveis e a atuação do crime organizado no setor.

'A medida corrige uma assimetria histórica de informação e é um marco para o fortalecimento da capacidade fiscalizatória da agência', afirmou o Sindicom em nota.

O presidente-executivo do Sindicom, Augusto ​Salomon, aproveitou para reforçar a defesa da autonomia institucional da agência.

'Uma ‌fiscalização efetiva exige recursos compatíveis ⁠com a complexidade do mercado. Experiências recentes, como a operação Carbono Oculto, mostram a importância da integração de dados ⁠e do uso de tecnologia no ⁠combate às irregularidades', diz ele, ⁠na nota ⁠da ​entidade.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Marta NogueiraEdição de Alexandre Caverni)