SpaceX diz que acusação do governo dos EUA sobre preconceito com imigrantes é inconstitucional

Por Daniel Wiessner

(Reuters) - A SpaceX, de Elon Musk, processou o governo dos Estados Unidos alegando que o caso administrativo em que o Executivo acusa a empresa de se recusar a contratar refugiados e asilados viola a Constituição norte-americana.

Em ação movida em um tribunal federal no Texas na sexta-feira, a SpaceX disse que os juízes administrativos do Departamento de Justiça que ouvem casos envolvendo preconceito contra imigrantes na contratação não foram nomeados adequadamente, e que manter o caso fora do tribunal priva a empresa de seu direito constitucional a um julgamento com júri.

O Departamento de Justiça não respondeu imediatamente a um pedido de comentário nesta terça-feira.

A pasta, em uma ação apresentada no mês passado, disse que, de 2018 a 2022, a SpaceX se recusou rotineiramente a contratar pessoas que não eram cidadãos dos EUA ou portadores de 'green card'.

A SpaceX alegou equivocadamente que as leis federais de controle de exportação a impediam de empregar cidadãos estrangeiros, disse o departamento.

Em seu processo na sexta-feira, a SpaceX disse que empregou centenas de cidadãos estrangeiros, mas que alguns de seus projetos têm implicações de segurança nacional e que poderia enfrentar multas pesadas por empregar trabalhadores de outros países.

Mas, independentemente dos méritos das alegações do Departamento de Justiça, o processo administrativo não é permitido pela Constituição dos EUA, alegou a SpaceX.

Os juízes administrativos são nomeados pelo procurador-geral dos EUA, mas têm poderes que deveriam ser reservados apenas para autoridades nomeadas pelo presidente, disse a SpaceX no processo.

A SpaceX disse que pedirá ao tribunal que impeça o andamento do caso administrativo até o resultado de sua ação judicial.