STF decide soltar Sara Giromini e outros envolvidos em atos antidemocráticos; impõe tornozeleira

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira liberar da prisão a ativista Sara Giromini e de outros cinco integrantes do grupo 300 pelo Brasil, liderado por ela e que apoia o presidente Jair Bolsonaro, no inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos que pedem uma intervenção militar e o fechamento do STF e do Congresso, mas impôs restrições, como o uso de tornozeleiras.

O grupo tinha sido preso temporariamente na segunda-feira da semana passada e, posteriormente, teve a prisão prorrogada por mais 5 dias.

Na decisão, Moraes determinou a substituição da prisão por outras medidas cautelares, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República. Dentre as medidas, os ativistas terão de usar tornozeleiras eletrônicas e só poderão se locomover da casa para o trabalho; não poderão manter contato entre si e com outras pessoas envolvidas nas investigações, inclusive por telefone e por meio telemático; e precisam ficar a 1 quilômetro de distância do STF e do Congresso.

'Todas as medidas, inclusive a instalação da monitoração eletrônica, deverão ser realizados imediatamente', disse o ministro do Supremo.

Em nota, a defesa de Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, disse ter tomado ciência da decisão do ministro do STF, mas contestou as inúmeras medidas de restrição de circulação e de comunicação ao considerá-las como 'absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade'.

'Em uma leitura simples da decisão, percebemos que há grave e inequívoca ofensa ao princípio da presunção de inocência, Constituição Federal, Art. 5º, LVII, onde 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'...', disse a defesa, ao citar que entrou com pedido na véspera para afastar Moraes do caso referente a Sara.