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BRASÍLIA (Reuters) - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira arquivar um inquérito que investigava a candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT), a senadora Kátia Abreu, com base em delações de executivos da Odebrecht.

Contra a posição do Ministério Público Federal, favorável à continuidade das apurações, o colegiado atendeu a pedido feito pela defesa da senadora para encerrar as investigações sob o argumento de que elas duram mais de um ano e os fatos relatados pelos delatores não foram confirmados em diligências.

Kátia Abreu era investigada sob a suspeita de ter recebido em sua campanha ao Senado em 2014 recursos indevidos da Odebrecht, conforme os colaboradores.

A maioria do colegiado seguiu o voto do relator do inquérito, Gilmar Mendes, que criticou duramente as colaborações premiadas realizadas na apuração.

“Aqui, essa montanha de delatores da Odebrecht. Todos são testemunhas de ouvir dizer. Aprenderam os fatos quando foram escalados para fazer a delação premiada. De que vale isso?”, perguntou.

“O que se espanta é que após um ano e meio não se encontrou nada contra a senadora. Não é possível que qualquer cidadão seja submetido a uma investigação sem prazo. Isso é uma tortura psicológica, Sabe-se lá como foram colhidas (as delações)”.

O voto de Mendes foi acompanhado por Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Apenas o ministro Edson Fachin votou a favor do prosseguimento das investigações.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma investigação aberta em relação a um manuscrito apreendido no gabinete parlamentar do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que fazia menção ao presidente Michel Temer.

Esse caso, que estava sob sigilo, surgiu como um dos desdobramentos de apurações que levaram até o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República contra Ciro Nogueira, o deputado Dudu da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira por embaraço à investigação que envolva organização criminosa.

Numa apreensão feita no gabinete do presidente do PP, um documento com a citação Temer 300 300 foi encontrado.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF o arquivamento dessa apuração e ponderou que o caso poderá ser retomado se houver notícia de novas provas , na linha do entendimento da própria corte.

Em sua decisão, Edson Fachin afirmou que, à exceção das hipóteses em que Procuradoria-Geral da República formula pedido de arquivamento de Inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta corte considerando obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas .

Trata-se de decorrência da atribuição constitucional ao procurador-geral da República da titularidade exclusiva da opinio delicti (opinião a respeito do crime) a ser apresentada perante o Supremo Tribunal Federal , destacou o ministro do STF, em decisão obtida pela Reuters.

No mesmo despacho, Fachin determinou o levantamento do sigilo dessa investigação, bem como das medidas cautelares da apuração. Ele determinou também o envio de cópia integral do caso para a Justiça Federal de Brasília para avaliar as providências cabíveis com relação a Elias Manuel da Silva, ex-contador do PP e que foi envolvido nas apurações.