Teto de juro de consignado para beneficiário do INSS cai de 1,84% para 1,80% ao mês

Por Fabricio de Castro

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira a redução do teto de juros cobrados em operações de crédito consignado para beneficiários do INSS, informou o Ministério da Previdência Social.

O teto para operações com desconto em folha caiu de 1,84% para 1,80% ao mês, enquanto o limite nas operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício passou de 2,73% para 2,67% ao mês.

De acordo com o ministério, os novos tetos começarão a valer 5 dias depois da publicação da resolução do CNPS.

'Após esse prazo, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos', disse o ministério por meio de nota.

Também de acordo com o ministério, a redução dos tetos acompanhou os cortes da taxa básica Selic realizados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano.

Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se a Selic seguir baixando o ministério pretende propor ao CNPS nova redução do teto do consignado.

Na decisão tomada nesta segunda-feira pelo conselho, 14 representantes de trabalhadores, aposentados e empregados votaram pela redução dos tetos. Apenas o representante do setor financeiro foi contrário.

Os dados mais recentes do Banco Central mostram que as operações de crédito pessoal consignado para beneficiários do INSS foram fechadas em setembro pelas instituições financeiras com taxa média de 24,4% ao ano, o equivalente a cerca de 1,84% ao mês -- o teto alterado nesta segunda-feira pelo conselho.