Trump vai à Suprema Corte dos EUA para alegar que é intocável como ex-presidente

Por Andrew Chung e John Kruzel

WASHINGTON (Reuters) - Donald Trump tentará persuadir a Suprema Corte dos Estados Unidos nesta semana a reverter uma decisão judicial que o tirou das urnas no Colorado por causa de suas ações relacionadas à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, argumentando que a disposição constitucional citada por seus acusadores não se aplica a ele como ex-presidente.

Essa pode não ser a única vez que Trump faz esse tipo de afirmação aos juízes. Enquanto enfrenta quatro processos criminais e litígios civis em tribunais inferiores, Trump tem repetidamente apresentado um argumento ousado: que ele é formalmente imune ou não está sujeito a esses desafios legais.

'Trump parece obcecado em tentar se colocar acima da lei. O tema que permeia todas essas alegações é que ele não pode ser responsabilizado legalmente por nada que tenha feito', disse o especialista em direito constitucional Michael Gerhardt, professor de direito da Universidade da Carolina do Norte. 'Nenhum presidente ou ex-presidente fez alegações tão extravagantes e egoístas.'

A Suprema Corte, cuja maioria conservadora de 6 votos a 3 inclui três juízes nomeados por Trump, deve ouvir na quinta-feira o recurso de Trump contra uma decisão do tribunal superior do Colorado que o desqualificou da cédula de votação das primárias republicanas no Estado, de acordo com a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, por envolvimento em insurreição.

Ele é o principal candidato à indicação de seu partido para desafiar o presidente Joe Biden na eleição de 5 de novembro.

Embora Trump não tenha afirmado a imunidade presidencial abrangente como uma defesa nesse caso, a Suprema Corte ainda pode ter que enfrentar a questão, inclusive em ações criminais e civis sobre suas tentativas de anular sua derrota nas eleições de 2020 e reivindicações de difamação por uma mulher que o acusou de estupro.

No passado, Trump demonstrou desprezo pelas restrições às suas ações. Durante sua bem-sucedida campanha presidencial de 2016, ele disse que 'poderia ficar no meio da Quinta Avenida e atirar em alguém, e não perderia nenhum eleitor'.

Em seu esforço para escapar de acusações criminais federais envolvendo seus esforços para reverter sua derrota em 2020 para Biden, um advogado de Trump indicou aos juízes de apelação que um presidente poderia ordenar que os comandos da Marinha assassinassem um rival político e ainda assim estaria imune a acusações, a menos que primeiro sofresse um impeachment pela Câmara dos Deputados e fosse condenado pelo Senado.

Solicitado a comentar sobre suas afirmações de imunidade, um porta-voz da campanha de Trump apontou para uma publicação de 10 de janeiro, dizendo que um presidente não poderia funcionar sem 'IMUNIDADE COMPLETA'. Em uma postagem nove dias depois, Trump disse que os presidentes precisam de imunidade mesmo para 'eventos que 'ultrapassam os limites''

A Suprema Corte enfrentará questões inéditas quando analisar a decisão da Suprema Corte do Colorado de que Trump está desqualificado para a Presidência de acordo com a Seção 3 da 14ª Emenda, que proíbe qualquer 'autoridade dos Estados Unidos' que 'tenha se envolvido em insurreição' de ocupar cargos públicos. Nesse caso, Trump alega que não está sujeito à Seção 3 porque o presidente não é uma 'autoridade dos Estados Unidos'.

Trump está apresentando reivindicações de imunidade em outros casos que poderiam chegar à Suprema Corte, que historicamente tem sustentado que a imunidade presidencial, embora exista, não pode ser absoluta.