TSE rejeita multar campanha de Flávio por uso de imagem de IA de Bolsonaro em convenção

2 Set (Reuters) - O Tribunal Superior ​Eleitoral (TSE) rejeitou na terça-feira pedido para multar a campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo uso de uma imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro feita por IA durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do filho mais velho do ex-presidente ao Planalto.

A decisão foi tomada por 4 votos a 3 ⁠e ⁠o relator do caso, o ​presidente ‌da corte, Nunes Marques, entendeu que o episódio não configurou propaganda eleitoral antecipada, pois a exibição foi feita na convenção do PL, no ⁠entendimento do ministro, um evento fechado destinado a ​deliberações partidárias.

O relator entendeu ainda que no vídeo ​há pedido de apoio político ‌a Flávio, mas ​não ⁠pedido explícito de voto no senador para presidente.

No mesmo julgamento, por 5 votos a 2, a corte definiu deepfake ​como 'conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente que apresente grau de realismo ou verossimilhança e crie, reproduza ou altere a ​imagem, a voz ou a manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia'.

'A corte também definiu que a proibição do uso de deepfake nas eleições exige que o conteúdo seja caracterizado como propaganda eleitoral', disse o TSE em nota em seu site.

O pedido de multa ​contra a campanha de Flávio havia sido feito pela ‌Federação Brasil da Esperança -- ⁠formada por PT, PCdoB e PV. Além da multa, a federação também pediu a retirada do vídeo ⁠do ar, alegando propaganda eleitoral ⁠antecipada, uso de deepfake ⁠e descumprimento da ⁠legislação ​eleitoral sobre inteligência artificial.

(Por Eduardo SimõesEdição de Camila Moreira)