Administração Trump propõe tarifa de 25% para punir Brasil por práticas comerciais

Por David Lawder

WASHINGTON, 1 Jun (Reuters) - A administração Trump propôs ​uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil, após concluir que as práticas do país eram desleais em uma série de questões, desde o comércio digital até o desmatamento ilegal, disse a autoridade comercial de alto escalão Jamieson Greer na segunda-feira.

As medidas, previstas na Seção 301 da legislação comercial, abrangem áreas como serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol, informou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR na sigla em inglês).

O órgão propôs as novas tarifas ao divulgar os resultados de sua investigação sobre práticas comerciais desleais contra o Brasil, iniciada no ano passado, de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio ⁠de 1974.

Mas ⁠excluiu alguns itens, como carne bovina, café, terras ​raras, outros metais ‌e peças de aeronaves das novas tarifas.

As práticas do Brasil nas áreas investigadas 'irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos, sendo, portanto, passíveis de ação nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio', afirmou o USTR em um comunicado.

As tarifas substituiriam parcialmente uma tarifa de 50% sobre muitos produtos ⁠brasileiros imposta no ano passado pelo presidente Donald Trump, sendo 40% uma punição pelo ​processo movido pelo Brasil contra o ex-presidente e aliado de Trump, Jair Bolsonaro.

No entanto, a Suprema Corte dos ​Estados Unidos anulou essas tarifas em fevereiro.

Em comunicado, Greer disse que ‌lançou a investigação da Seção ​301 ⁠para lidar com 'preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com certas políticas e práticas comerciais do Brasil'.

Apesar do recente diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, Greer disse que os Estados Unidos e o Brasil 'continuam ​a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação'.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS TARIFAS PROPOSTAS MARCADA PARA 6 DE JULHO

A agência de comércio solicitou comentários sobre as tarifas propostas até 1º de julho, com uma audiência pública marcada para 6 de julho. Ela tem até 15 de julho para tomar 'medidas de resposta' no âmbito da investigação ​da Seção 301.

Trump utilizou a mesma lei para impor tarifas abrangentes sobre produtos chineses durante seu primeiro mandato.

O USTR tem várias outras investigações em andamento no âmbito da Seção 301 que devem resultar em novas tarifas.

Entre elas, há uma que abrange o excesso de capacidade industrial na China e em 15 outros parceiros comerciais, bem como uma sobre a aplicação de proibições de trabalho forçado em 60 países.

A agência abriu uma nova investigação na sexta-feira sobre as práticas de propriedade intelectual do Vietnã.

Com relação às suas conclusões sobre o Brasil, o USTR afirmou que a nova ​tarifa proposta de 25% não se aplicaria às importações brasileiras sujeitas a tarifas relacionadas à segurança nacional nos termos da ‌Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.

Isso ⁠inclui tarifas de 50% sobre aço, alumínio e cobre e tarifas de 25% sobre produtos acabados fabricados com esses metais, bem como uma tarifa de 25% sobre veículos motorizados e peças automotivas.

O USTR informou que os ⁠produtos isentos das tarifas propostas de 25% incluem muitas frutas e nozes, ⁠petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos ⁠e fertilizantes.

Estes se somam à ⁠carne ​bovina, café, terras raras, certos outros metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.

(Reportagem de David Lawder)