Comitê da UE diz que novo acordo sobre transferência de dados com EUA não é bom o suficiente

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS (Reuters) - Um pacto de transferência de dados com os Estados Unidos proposto para substituir dois acordos anteriores derrubados pelo tribunal superior da Europa não contém salvaguardas suficientes para proteger os dados dos europeus, disse um importante comitê de parlamentares da União Europeia nesta quinta-feira.

Os comentários do comitê de liberdades civis do Parlamento Europeu vieram dois meses depois que o EDPB, órgão regulador de proteção de dados da União Europeia, expressou preocupação com o esboço do acordo de transferência de dados.

As preocupações contrastavam com a Comissão Europeia, que em uma proposta de resolução em dezembro disse que as salvaguardas dos Estados Unidos contra as atividades de inteligência norte-americanas eram fortes o suficiente para atender às preocupações de privacidade de dados da União Europeia.

'Não estamos convencidos de que esta nova estrutura proteja suficientemente os dados pessoais de nossos cidadãos e, portanto, duvidamos que sobreviva ao teste do TJEU (Tribunal de Justiça da União Europeia)', disse o membro do comitê Juan Fernando Lopez Aguilar em um comunicado.

'A Comissão deve continuar trabalhando para atender às preocupações levantadas pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados e pelo Comitê de Liberdades Civis, mesmo que isso signifique reabrir as negociações com os Estados Unidos', afirmou.

Os parlamentares disseram que o pacto proposto ainda permite a coleta em massa de dados pessoais em certos casos, não tornava a coleta de dados em massa sujeita a autorização prévia independente e não contém regras claras sobre a retenção de dados.

Eles disseram que as decisões de um conselho de revisão para o qual os cidadãos europeus podem buscar reparação seriam secretas, impedindo os europeus de acessá-las.

O acordo de transferência de dados afeta milhares de empresas que transferem dados pessoais de europeus através do Atlântico para uso comercial, como serviços financeiros, recursos humanos e comércio eletrônico.

O Parlamento votará a resolução do comitê nas próximas semanas. A assembleia e os países da UE oferecerão pareceres não vinculativos, após os quais a Comissão tomará sua decisão final sobre o pacto de transferência de dados.

(Por Foo Yun Chee)