Estados dos EUA processam governo Trump por condicionar fundos para desastres a mudanças eleitorais

Por Luc Cohen

23 Jul (Reuters) - Uma coalizão formada principalmente por ​Estados governados por democratas solicitou, nesta quinta-feira, a um juiz federal que impeça o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) de reter fundos destinados a desastres até que sejam adotadas práticas de administração eleitoral defendidas pelo governo do presidente republicano Donald Trump.

Movida no tribunal federal de Rhode Island por 25 Estados e pelo Distrito de Columbia, a ação judicial marca a mais recente batalha jurídica sobre procedimentos eleitorais antes das eleições de meio de mandato, em novembro, com o partido de Trump envolvido em uma acirrada disputa para manter o controle do Congresso.

Ao anunciar as restrições a mais de US$1 bilhão em verbas de subsídios, ⁠o DHS classificou ⁠as mudanças como 'medidas de bom senso para ​proteger as ‌eleições nos EUA'.

O DHS havia informado, em 10 de julho, que iria reter 20% dos recursos de subsídios da Agência Federal de Gestão de Emergências (Fema, em inglês) destinados a ajudar os Estados a se prepararem para possíveis ataques terroristas e outras ameaças até que eles apresentassem planos de ⁠utilizar equipamentos que aceitem cédulas de papel marcadas à mão, em vez de sistemas ​de votação eletrônica que utilizam códigos de barras e códigos QR para contar votos.

O DHS afirmou que ​os Estados também teriam que auditar manualmente pelo menos 5% ‌das cédulas depositadas, bater ​o número ⁠de eleitores que participaram de cada eleição federal com o número de votos depositados e comparar suas listas eleitorais com um banco de dados do DHS para garantir que nenhum cidadão não norte-americano estivesse indevidamente registrado para ​votar.

Na ação judicial, os Estados — liderados por Rhode Island, Califórnia, Illinois e Nova Jersey — afirmaram que os planos do governo de condicionar os recursos a mudanças no sistema eleitoral excedem a autoridade do governo federal. A Constituição dos EUA atribui aos Estados a função de administrar as eleições federais.

“O Congresso nunca concedeu ​ao DHS ou à Fema autoridade para reescrever a legislação eleitoral estadual”, dizia a petição inicial da ação judicial.

Os Estados afirmaram que receberam mais de US$740 milhões no ano fiscal de 2026, o que significa que o DHS reteria pelo menos US$148 milhões de acordo com a política contestada. Os programas de subsídios existem há anos, e nenhum deles foi elaborado tendo especificamente em mente a segurança eleitoral, diz a ação judicial.

O DHS e a Fema não responderam imediatamente a pedidos de comentário.

Trump e seus aliados têm feito alegações ​falsas sobre fraude eleitoral generalizada nas eleições dos EUA, incluindo a eleição presidencial de 2020, na qual ele foi ‌derrotado.

Democratas e defensores do direito ao voto afirmam ⁠que Trump está tentando minar a confiança do público na administração eleitoral e preparar o terreno para contestar os resultados das eleições de meio de mandato, caso os republicanos percam o controle da Câmara ⁠dos Deputados ou do Senado.

O governo federal alega que os Estados ⁠não estão fazendo o suficiente para impedir fraudes ⁠eleitorais e o voto ⁠por ​cidadãos não norte-americanos, e tem buscado reforçar o controle federal sobre as eleições.

(Reportagem de Luc Cohen, em Nova York)