Juíza barra norma que implementa plano de Trump para restringir voto por correio

Por Nate Raymond

BOSTON, 28 Ago (Reuters) - Uma juíza ​federal impediu na quinta-feira que o Serviço Postal dos EUA (USPS) implementasse partes essenciais de uma nova regra adotada sob orientação do presidente Donald Trump que tornaria mais rigorosos os requisitos para o voto por correio antes das eleições legislativas de novembro.

A juíza federal Indira Talwani, de Boston, emitiu uma liminar a pedido de Estados governados por democratas e de grupos de defesa do direito ao voto, depois que a Suprema Corte dos EUA proferiu, na segunda-feira, uma decisão que levou ao levantamento de liminares anteriores que bloqueavam ⁠os planos ⁠de Trump de restringir o voto ​por correspondência.

Essa ‌decisão levou a um esforço frenético por parte de dezenas de procuradores estaduais democratas e de grupos de defesa do direito ao voto — incluindo a Liga das Mulheres Eleitoras — para retomar sua batalha judicial e garantir uma ordem que ⁠impedisse o USPS de aplicar uma regra que foi autorizada a ​entrar em vigor na quarta-feira.

Na decisão de quinta-feira, Talwani afirmou que a regra corria ​o risco de impedir que os cidadãos votassem ‌pelo correio, a menos ​que ⁠os Estados obtivessem a aprovação do Serviço Postal para os envelopes utilizados para esse fim e enviassem as informações de cada eleitor para um portal eletrônico administrado pela agência.

A juíza ​afirmou que a agência não apresentou nenhuma evidência relativa a fraudes no voto por correspondência que justificasse tal regra, a qual, segundo ela, provavelmente era ilegal e foi adotada em violação à Constituição dos Estados Unidos, que confere aos Estados a autoridade ​para administrar as eleições.

“O interesse do USPS em corrigir um problema sem fundamento por meios provavelmente inconstitucionais é insignificante diante do risco avassalador de privação generalizada do direito de voto dos cidadãos que precisam ter acesso às cédulas eleitorais enviadas pelo correio para poder votar”, escreveu ela.

A ordem de restrição emitida por Talwani permanecerá em vigor por 14 dias, enquanto ela avalia a possibilidade de emitir uma liminar de longo prazo bloqueando ​a regra. A juíza, nomeada pelo presidente democrata Barack Obama, planeja decidir sobre isso durante ‌uma audiência em 3 de setembro.

“A ⁠ordem de hoje suspende temporariamente uma tentativa ilegal de usurpação de poder que causaria caos e confusão para os milhões de eleitores que dependem das cédulas eleitorais enviadas ⁠pelo correio”, afirmou Sophia Lin Lakin, advogada dos grupos ⁠de defesa do direito ao voto ⁠da União Americana pelas ⁠Liberdades ​Civis (ACLU), em comunicado.

A Casa Branca e o USPS não responderam imediatamente a pedidos de comentário.